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Cáceres deu um passo decisivo para transformar-se em um novo polo do comércio fronteiriço com a assinatura do decreto que autoriza a instalação de uma loja franca (Free Shop) no município. O ato solene, realizado nesta segunda-feira (12), contou com a presença do governador Mauro Mendes, do presidente da assembleia deputado Max Russi, da prefeita Eliene Liberato Dias, do presidente da câmara, Flavio Negação, vereadores, representantes de entidades como CDL, ACEC, Sindicato Rural, Rotary Club, empresários e imprensa cacerense.

A iniciativa visa impulsionar a economia regional, explorando a posição geográfica estratégica de Cáceres, classificada como cidade-gêmea da Bolívia. O Free Shop permitirá a venda de produtos importados com isenção de tributos federais, estaduais e municipais, beneficiando o turismo, o comércio local e a geração de empregos.

“A instalação do Free Shop é um marco para nossa cidade. Um sonho antigo da população que começa a se tornar realidade. Estamos abrindo portas para o desenvolvimento econômico e para a atração de novos investimentos”, celebrou a prefeita Eliene.

O governador Mauro Mendes destacou que a medida faz parte de um conjunto de ações do Estado para dinamizar a economia nas regiões de fronteira. “Cáceres tem um enorme potencial e com essa autorização estamos criando uma vitrine de oportunidades. A economia da região oeste ganha um novo fôlego com essa iniciativa”, afirmou.

A base legal para o funcionamento do Free Shop foi reforçada com a aprovação, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, do Projeto de Lei Complementar 797/2025, de autoria do Executivo. A proposta, aprovada por unanimidade em segunda votação nesta quarta-feira (14), cria o Regime Cidades Gêmeas/ICMS-MT, assegurando tratamento tributário especial às lojas francas situadas em municípios mato-grossenses que fazem fronteira com cidades estrangeiras.

De acordo com o projeto, estão isentas do ICMS operações como a saída de produtos industrializados destinados ao Free Shop e a entrada de produtos importados para comercialização. A medida está amparada no Convênio ICMS 91/91 do Confaz, que permite esse tipo de isenção para cidades gêmeas.

A contrapartida ao benefício fiscal será o recolhimento de 5% do valor das operações isentas ao Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS/MT), como forma de compensar eventuais impactos no comércio local e promover o desenvolvimento regional.

Deputados estaduais como Max Russi (PSB), presidente da ALMT, Wilson Santos (PSD) e Valmir Moretto (Republicanos) destacaram o caráter histórico da votação. “Estamos diante de um dia histórico para a Grande Cáceres”, disse Wilson Santos. Já Max Russi ressaltou o empenho do Parlamento: “Fizemos a terceira sessão ordinária do dia para garantir a aprovação desta mensagem tão importante para o Estado e, especialmente, para Cáceres.”

Com o decreto assinado e a base legal aprovada, os próximos passos envolvem a adequação do espaço físico e o cumprimento das exigências legais e alfandegárias. A expectativa é de que o Free Shop entre em funcionamento em alguns meses, consolidando Cáceres como referência no comércio fronteiriço de Mato Grosso.

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