Montagem JCC

Na segunda-feira (24), o embate entre o Executivo e a Câmara Municipal de Cáceres ganhou novo capítulo, deixando claro que, enquanto o atrito entre os Poderes se intensifica, os servidores públicos são os grandes prejudicados. A controvérsia gira em torno do reajuste de 4,77% do Regime Geral de Assistência (RGA), benefício que, para muitos, é uma obrigação inegociável.

A proposta, elaborada pela Prefeitura, previa o reajuste dividido em três parcelas, com um aumento de 1,59% em março, seguido de 1,59% em abril e 1,59% em maio, enquanto os aposentados do PreviCáceres teriam o benefício integral, pago de uma vez, e os valores retroativos de janeiro e fevereiro seriam quitados entre agosto e outubro. Contudo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara barrou a votação do substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2025, os servidores podem não receber o reajuste na folha de pagamento  em março.

A prefeita Eliene Liberato defende que o parcelamento é uma medida necessária para lidar com as dificuldades financeiras enfrentadas pelo município, ressaltando que a opção pelo pagamento integral, aprovada anteriormente pelo Legislativo em 19 de fevereiro, não seria viável. Para ela, a necessidade de manter a responsabilidade fiscal dos cofres públicos justifica a divisão do reajuste, embora admita que essa medida tem impactos diretos sobre os trabalhadores, que dependem desse benefício para equilibrar suas finanças em meio a um cenário econômico desafiador.

Por sua vez, o presidente da Câmara, Flávio Negação, critica a postura do Executivo, afirmando que o Legislativo aprovou de forma unânime o reajuste integral, e que a decisão de enviar o projeto para pagamento integral, mesmo diante de dificuldades financeiras conhecidas, demonstrou um descuido grave. Negação argumenta que, se o Executivo tivesse encaminhado o projeto com a cautela necessária desde o início, evitando o envio de uma proposta inviável, os servidores já teriam recebido o reajuste na folha de março. Segundo ele, a demora na decisão e o veto, realizado apenas no último dia do prazo legal, foram suficientes para comprometer o pagamento do benefício e, assim, gerar um cenário de conflito entre os Poderes, onde a população e os trabalhadores acabam sendo os grandes prejudicados.

Enquanto as comissões da Câmara analisam um segundo substitutivo do projeto, que mantém a ideia de parcelamento, o impasse persiste e amplia a incerteza sobre a efetivação do reajuste. Em meio a esse confronto de narrativas, a responsabilidade de garantir os direitos dos servidores recai sobre um cenário de negociações, onde a tentativa de conciliar a necessidade de equilíbrio fiscal com os direitos adquiridos se transforma em um drama cotidiano. O atrito entre a Câmara e a Prefeitura evidencia uma crise de comunicação e estratégia que, acima de tudo, coloca em risco o bem-estar daqueles que dependem do RGA para enfrentar os desafios do dia a dia, ressaltando que, em situações como essa, a verdadeira vítima é o servidor.

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