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Terça-feira, 10 de Dezembro de 2024
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Primeira audiência do Plano Diretor de Desenvolvimento de Cáceres ocorre nesta quinta (16)
Data:14/05/2024 - Hora:16h36
Assessoria A Câmara de Cáceres definiu o calendário de audiências públicas para discutir o Projeto de Lei 079/2023, que institui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Sustentável do município. O plano é fundamental para o desenvolvimento social, econômico e sustentável de Cáceres. O relator especial do PL 079/24 é o vereador Cézare Pastorello, que estabeleceu o calendário das audiências, que ocorrerão entre maio e junho. Ele explica que a discussão do documento será dividida em temas, para deixar o debate mais produtivo, com cada público alvo engajado em seus interesses. E a primeira audiência ocorre nesta quinta (16/05), no Plenário Ênio Maldonado, na câmara, que fica na rua Coronel José Dulce (Centro Histórico). A audiência também será transmitida de forma online, pelo canal oficial da Câmara de Cáceres no Youtube. Nesse sentido, a primeira audiência da próxima quinta será para discutir e receber as propostas sobre os "Princípios", "Objetivos Gerais e Estratégicos", "Zoneamento Territorial" e "Macrozona Urbana". Esses tópicos estão dispostos nos Títulos 1 (Disposições Preliminares) e 2 (Do Ordenamento Territorial) do texto do Plano Diretor. Entre os "Objetivos Gerais e Estratégicos" o projeto destaca a garantia do direito à cidade para todos. E esse direito envolve questões como: "o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, ao transporte, aos serviços públicos, à segurança, ao trabalho e ao lazer". Já na parte da "Macrozona Urbana", por exemplo, o Plano Diretor se propõe a defender a garantia de utilização dos imóveis não edificados, subutilizados e não utilizados. A população pode consultar o Projeto de Lei 079/24, que aborda o plano, bem como dar suas sugestões, pelo link: https://www.caceres.mt.leg.br/links-uteis/plano-diretor FUNDAMENTAL O relator especial reforça que o documento é peça fundamental para o desenvolvimento socioeconômico e sustentável da cidade. Daí a necessidade de atualizá-lo em Cáceres. "Ele [o Plano] orienta desde a questão tributária, regulamentando a desapropriação de imóveis e preferência do município nas transferências, até a política de habitação. Além disso, estabelece os princípios nas políticas de desenvolvimento social e econômico. Sem dúvida, é o roteiro que Cáceres terá que seguir nos próximos 10 anos. Agradeço ao presidente Landim [da Câmara de Cáceres] e demais vereadores pela confiança", ressalta o parlamentar. CRONOGRAMA Ao todo, a discussão do Plano Diretor contará com sete audiências públicas, todas realizadas na Câmara de Cáceres. A votação do projeto está prevista para 4 de julho. Confira o cronograma: 16/05/2024 – 18h30 – Plenário Ênio Maldonado e online APRESENTAÇÃO DO CALENDÁRIO E METODOLOGIA; APRESENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE CÁCERES; DISCUSSÃO E RECEPÇÃO DE PROPOSITURAS NOS SEGUINTES TÓPICOS: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES -CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS -CAPÍTULO II DOS OBJETIVOS GERAIS E ESTRATÉGICOS TÍTULO II DO ORDENAMENTO TERRITORIAL - CAPÍTULO I DO ZONEAMENTO TERRITORIAL - CAPÍTULO II DA MACROZONA URBANA 23/05/2024 – 18h30 – Plenário Ênio Maldonado e online SEÇÃO I Da Zona Urbana Consolidada (ZUC) SEÇÃO II Da Zona Urbana em Consolidação (ZUEC) CAPÍTULO III DA MACROZONA RURAL CAPÍTULO IV DA MACROZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL CAPÍTULO V DAS ZONAS DE ESPECIAL INTERESSE I. Zonas de Especial Interesse Social, ZEIS; II. Zonas de Especial Interesse Comercial, ZEIC; III. Zonas de Especial Interesse Histórico e Cultural, ZEIHC; IV. Zonas de Especial Interesse Industrial, ZEII; V. Zonas de Especial Interesse Ambiental de Proteção Integral, ZEIA Tipo I; VI. Zonas de Especial Interesse Ambiental de Verdes Urbanos, ZEIA Tipo II. 30/05/2024 – 18h30 – Plenário Ênio Maldonado e online CAPÍTULO VI DO PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO SEÇÃO I Disposições Gerais SEÇÃO II Dos Usos SEÇÃO III Da Ocupação do Solo na Macrozona Urbana TÍTULO III DA POLÍTICA URBANO-AMBIENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CAPÍTULO I DA MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE CAPÍTULO II DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS SEÇÃO I Do Saneamento SEÇÃO II Da Iluminação Pública 06/06/2024 – 18h30 – Plenário Ênio Maldonado e online CAPÍTULO V DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO SEÇÃO I Dos Princípios e Diretrizes SEÇÃO II Da Regularização Urbanística TÍTULO IV DOS INSTRUMENTOS DE POLÍTICA URBANA CAPÍTULO I DO SISTEMA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO TERRITORIAL SEÇÃO I Dos Objetivos Gerais do Planejamento e Gestão Territorial SEÇÃO II Dos Instrumentos de Participação Popular SEÇÃO III Do Conselho da Cidade de Cáceres 13/06/2024 – 18h30 – Plenário Ênio Maldonado e online CAPÍTULO III DA POLÍTICA DE CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONTROLE DO PATRIMÔNIO AMBIENTAL E CULTURAL SEÇÃO I Dos Princípios e Diretrizes SEÇÃO II Da Qualificação Ambiental CAPÍTULO IV DA PAISAGEM URBANA E DO USO DO ESPAÇO PÚBLICO SEÇÃO I Da Paisagem Urbana SEÇÃO II Do Uso do Espaço Público 20/06/2024 – 18h30 – Plenário Ênio Maldonado e online CAPÍTULO II DO DIREITO DE PREFERÊNCIA CAPÍTULO III DA TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR CAPÍTULO IV DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR CAPÍTULO V DAS OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS CAPÍTULO VI DO PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO E UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIOS CAPÍTULO VII DO IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO E DA DESAPROPRIAÇÃO COM PAGAMENTO EM TÍTULOS CAPÍTULO VIII DO CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO CAPÍTULO IX DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA 27/06/2024 – 18h30 – Plenário Ênio Maldonado e online TÍTULO V DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO II DA POLÍTICA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL CAPÍTULO III DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SEÇÃO I Da Cultura, Esporte e Lazer SEÇÃO II Da Defesa Social SEÇÃO III Da Educação SEÇÃO IV Da Assistência e Promoção Social SEÇÃO V Da Saúde CAPÍTULO IV DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TÍTULO VI DISPOSIÇÕES FINAIS fonte: Márcio Camilo Cruz » COMENTÁRIOS
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