CMC

A Câmara Municipal de Cáceres realiza duas sessões extraordinárias nesta sexta-feira (19) para discutir e votar projetos de lei que estabelecem a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores municipais nos poderes Legislativo e Executivo. As votações acontecem a partir do meio-dia, no plenário da Câmara. 

O RGA – Revisão Geral Anual dos salários está previsto na Constituição Federal e é uma forma de manter o poder de compra frente as alterações da economia anualmente no país. 

Os dois Projetos de Lei Complementar (001/2024) em pauta, de autoria da Mesa Diretora da Câmara e do Poder Executivo propõe um reajuste de 3,71%, correspondente ao Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) referente aos meses de janeiro a dezembro de 2023. Caso aprovado, o aumento será aplicado não apenas aos servidores municipais do legislativo e executivo, mas também aos vereadores e vereadoras do município. 

A prefeita Eliene observou que a concessão do RGA (Revisão Geral Anual) é um tema importante nas relações entre o governo municipal e os servidores públicos. “Nossa equipe de planejamento, já fez um estudo e vamos pagar o índice apontado pelo governo federal. 

Se ambos os projetos forem aprovados nas sessões extraordinárias desta sexta-feira, os reajustes entrarão em vigor imediatamente, impactando nos vencimentos dos trabalhadores já a partir deste mês (janeiro/2024).  

Para o presidente da Câmara, vereador Luiz Landim, a deliberação sobre a RGA reforça o compromisso da Casa de Leis em garantir a valorização e a adequada remuneração dos servidores municipais.  

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