CMC

A Câmara de Cáceres debateu e aprovou a criação do Fundo Municipal de Cultura, além de mais de R$ 2 milhões em créditos adicionais especiais ao município. As aprovações ocorreram na manhã desta segunda-feira (25/09), em sessão ordinária da Casa de Leis. 

O Fundo Municipal de Cultura foi criado pelo Projeto de Lei 54/23, de autoria do Poder Executivo, e tem a finalidade de dar suporte e apoio à implementação e implantação de projetos e programas culturais. Trata-se do principal mecanismo de financiamento das políticas públicas do setor em Cáceres, com recursos a serem aplicados de forma descentralizada, em regime de colaboração e cofinanciamento com a União e o Governo de Mato Grosso.  

Os vereadores destacaram que o fundo muda a forma de financiar a cultura na cidade, além de democratizar o acesso aos recursos da cultura aos artistas da cidade, em diferentes segmentos. 

"Espero que não seja só mais uma lei aprovada. Que ela entre logo em vigor, pois Cáceres irá completar 245 anos [próximo dia 6 de outubro] e temos que ter um catálogo de todas as atividades culturais do município, que foram esquecidas", acrescentou o vereador Celso Silva (Republicanos).  

CRÉDITOS ADICIONAIS 

O pleno da Câmara também aprovou três projetos de lei de créditos adicionais ao município, no valor total de R$ 2, 1 milhões. Os recursos foram aprovados às secretarias municipais de Esporte e Lazer (R$ 293, 2 mil); Assistência Social (R$ 1,3 milhão e R$ 450 mil). 

No Esporte, o crédito é uma devolução de recursos federais que foram utilizados na obra do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE), no bairro Vila Mariana. O valor, de R$ 293, 2 mil, é uma sobra de recursos, que agora está sendo devolvida. "Os Recursos federais foram aplicados com responsabilidade e do montante que veio, sobrou esse valor que agora está sendo devolvido ao Governo Federal", reforçou o vereador Cézare Pastorello (PT).  

Já os créditos adicionais à Assistência Social, parte, são recursos que sobraram do enfrentamento à pandemia de Covid-19 (R$ 1,3 milhões), que agora serão utilizados para custeio de despesas da pasta. A outra parte, cerca de meio milhão de reais, será destinada à aquisição de bens, como cestas básicas, visando a distribuição gratuita à população mais carente da cidade.  

Todos os créditos adicionais foram aprovados por unanimidade pelos vereadores e vereadoras.  

INDICAÇÕES 

Durante a sessão ordinária, também foram aprovadas cerca de 30 indicações ao Executivo. As propostas têm como objetivo apontar melhorias em diferentes setores da cidade, como saúde, educação e Cultura, para beneficiar a população cacerense.  

Entre as medidas está o pedido para que parte dos recursos do BID Pantanal sejam destinados para financiar o Plano Municipal de Saneamento Básico. A indicação, de número 841/23, é de autoria do vereador Franco Valério (Pros).  

Outra proposta discutida e aprovada foi a indicação que pede à prefeitura para fazer a manutenção, com urgência, da ponte de madeira do Assento Vale do Mangaval. A estrutura está com uns dos lados cedendo, e pode colocar em risco a vida dos pedestres e motoristas que circulam pela região de zona rural. A indicação, de número 845/23, é de autoria do vereador Isaías Bezerra.  

REQUERIMENTOS 

Os debates durante a sessão também levaram à aprovação de uma série de requerimentos questionando determinadas ações do Poder Executivo. 

Entre os requerimentos está o do vereador Marcos Ribeiro (PSDB), que pede que a prefeitura envie cópias de documentos, à Câmara, dos cartões de abastecimento dos carros usados pelas secretarias municipais de Fazenda e Saúde. O parlamentar questiona situações como: "quais postos fazem abastecimento com o cartão"; notas "fiscais dos abastecimentos"; e "como é feito o controle dos gastos com combustível".  

A prefeitura tem o prazo de 30 dias para responder aos questionamentos do parlamentar. 

Todas as proposituras debatidas durante as sessões ordinárias podem ser conferidas no site institucional da Câmara de Cáceres, pelo endereço https://www.caceres.mt.leg.br/. Em seguida, clicar no ícone "SAPL", no canto direito superior da página, e, depois, em "Pautas das Sessões". 

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