A Câmara Municipal de Cáceres aprovou, durante sessão ordinária desta segunda-feira (18/9), cerca de 40 proposituras, entre projetos de leis, indicações, requerimentos e moções de aplausos. A sessão contou com transmissão ao vivo, via canal oficial do Poder Legislativo cacerense no Youtube.
O projeto de lei aprovado (PL), de número 81/23, autoriza crédito adicional, no valor de R$ 556, 8 mil, à Secretaria de Saúde do município. A medida, de autoria do Poder Executivo, é para viabilizar o Programa de Assistência Farmacêutica (PAF) de Cáceres. Os recursos vêm do Governo Federal.
Durante a sessão, o parlamento também debateu e aprovou 7 requerimentos ao Executivo.
Entre eles, dois ganharam mais destaques, que foi o requerimento pedindo a convocação dos médicos peritos que atendem Cáceres, de autoria do vereador Leandro Santos (União); e o requerimento que pede que a prefeitura leve abastecimento de água à 50 famílias, que estão em três assentamentos promovidos pelo Incra, na região rural de Cáceres. O requerimento é de autoria do vereador Isaías Bezerra (Cidadania).
Vereador Leandro Santos (Foto: CMC)
O parlamento cacerense também deliberou sobre 5 Moções de apoio e de aplausos, entre elas, a Moção de Aplausos aos oficiais do Corpo de Bombeiros de Cáceres, majores Tamara Secotti e Leandro Alves, pela criação do projeto "Bombeiro Mirim".
A Câmara de Cáceres também debateu e aprovou 16 indicações ao Executivo, propondo melhorias na cidade em áreas como: cascalhamento , limpeza de ruas e pavimentação asfáltica.
Entre as medidas aprovadas está a indicação, de autoria do vereador Cézare Pastorello (PT), que propõe a opção de pagamento por PIX nas faturas de água, esgoto e gestão de resíduos da Autarquia Águas do Pantanal.
Todas as proposituras debatidas durante a sessão ordinária podem ser conferidas pelo endereço: https://sapl.caceres.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/387/
Vereador Isaías Bezerra. (Foto: CMC) Vereador Cézare Pastorello. Crédito: CMC