CMC

Vinte indicações, 11 requerimentos, três moções, um projeto de lei e duas derrubadas de veto do Executivo. Esse foi o saldo da sessão ordinária da Câmara de Cáceres que ocorreu na manhã desta segunda-feira (28/08). A sessão foi transmitida pelo canal do Poder Legislativo no Youtube,  e também pôde ser acompanhada em plenário, de forma presencial, pela população. 

O projeto de lei aprovado foi o de número 37/23, de autoria da vereadora Valdeníria Dutra, que denomina várias ruas do bairro Santo Antônio, região periférica de Cáceres.  

A vereadora destacou que a medida é importante, pois ajuda no processo de regularização do loteamento Bela Vista, que está dentro do bairro Santo Antônio, e que conta com 375 famílias, que precisam de melhor infraestrutura, como saneamento básico, asfalto e energia elétrica.  

A Câmara também, de forma unânime, derrubou dois vetos da prefeitura em cima de projetos de leis elaborados pelo Poder Legislativo, sendo um integral e outro parcial.  

O veto integral era em cima do PL 034/23 do vereador Franco Valério, que institui o dia 21 de setembro como a data municipal da Cultura e da Paz em Cáceres.   

Assim, todo ano, nessa data, haverá a realização de atividades artísticas, científicas, culturais, esportistas e religiosas, tendo como tema "as consequências positivas que a paz e a conciliação trazem para a sociedade cacerense".  

Os vereadores e vereadoras também derrubaram um veto parcial do Poder Executivo ao PL 028/23, que institui o Dia e a Semana Municipal da Gratidão em Reconhecimento aos Profissionais da Saúde de Cáceres, e cria a honraria 'Enfermeiro Erivelton Luciano Silva Martins'. A medida é de autoria do vereador Leandro Santos.  

REQUERIMENTOS 

Durante a sessão também foram lidos, debatidos e aprovados mais de 10 requerimentos ao Poder Executivo.  

Entre eles está o pedido da vereadora Mazéh (PT), para que a prefeitura elabore um plano de trabalho para sanar os problemas na entrega dos correios.  

Já o vereador Lacerda do Aki (PRTB), pede informações quanto aos valores recolhidos pelo Executivo em relação ao IPTU, além de dados relacionados à inadimplência, nos anos de 2015, 2020 e 2023.  

Os requerimentos foram encaminhados à prefeitura que tem até 30 dias para responder os questionamentos do Poder Legislativo. 

OUTRAS PROPOSITURAS 

Ainda durante a sessão, a Câmara debateu e aprovou 20 indicações ao Executivo, apontando melhorias em áreas como saúde, educação, esporte e lazer.  

Todos os vereadores e vereadoras também assinaram uma moção de pesar em memória da professora efetiva da Rede Municipal de Cáceres, Dulsângela Almeida, que faleceu na tarde de sábado (26/08). 

Durante a sessão foi feito um minuto de silêncio e o presidente da Câmara, Luiz Landim (PV) destacou a importância do trabalho da professora: "ela prestou um grande serviço ao município e foi uma mãe exemplar", disse o parlamentar.  

Todas as proposituras debatidas durante sessão podem ser conferidas no link: https://sapl.caceres.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/382/ 

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