DPVAT à Vista

A aprovação em regime de urgência para o PL que reestrutura o Seguro DPVAT pela Câmara dos Deputados levanta debates sobre a gestão e os objetivos dessa medida. Enquanto alguns destacam a necessidade de revisão e transparência na utilização dos recursos, outros questionam a ampliação da arrecadação de impostos pelo governo. A proposta de transferência da gestão dos recursos para a Caixa Econômica Federal e a possível eliminação da cobertura de despesas médicas complementares são pontos de discussão importantes. A definição do valor a ser cobrado e seus impactos ainda aguardam esclarecimentos por parte do Executivo Federal. O DPVAT não era cobrado desde 1º de janeiro de 2021, numa decisão da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mas em 2024 a cobrança deve retomar.

Foco no Idoso

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa lançou nesta semana o edital para acesso aos recursos do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Os interessados em solicitar recursos deste fundo devem atender aos critérios estabelecidos no edital e submeter suas propostas alinhados aos preceitos contidos na Lei 10.471/2003, que institui o Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei Municipal nº 2.503/2015; que dispõe sobre os Direitos da Pessoa Idosa, dentro do prazo determinado. As inscrições abrem nesta segunda-feira, 1º e seguem até dia 15 de abril. Este fundo é uma importante ferramenta para promover políticas e programas voltados para a proteção e promoção dos direitos das pessoas idosas em nossa comunidade.

Abre o Olho

O Ministério Público Eleitoral emitiu um parecer recomendando a aplicação de multa ao deputado federal e pré-candidato à prefeitura de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), por suposta prática de propaganda eleitoral antecipada negativa. A representação eleitoral foi iniciada pelo diretório municipal do partido União Brasil em Cuiabá, em resposta a um vídeo no qual Abilio Brunini afirma que o deputado estadual Eduardo Botelho (União), também pré-candidato, representaria a continuação da gestão do atual prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). O parecer, emitido nesta segunda-feira (25), sugere a aplicação de multa prevista no §3º do artigo 36 da Lei nº 9.504/97.  A decisão final sobre a aplicação da multa caberá à Justiça Eleitoral. Fica a dica aos que só sabem fazer política criticando o adversário.

Edital da Cultura

A Prefeitura Municipal de Cáceres anunciou o lançamento de um edital para o cadastramento de artistas locais. As inscrições estarão abertas de 03 a 23 de abril, e os interessados devem enviar a documentação necessária para o e-mail cultura.smtc@caceres.mt.gov.br. O credenciamento será válido até 31 de dezembro deste ano e abrange tanto pessoas físicas quanto jurídicas. As categorias incluem Música (solo, dupla e banda), Dança (solo, dupla e grupo) e Teatro (grupo). Os cachês variam de R$ 1 mil a 3 mil reais, e o resultado será divulgado em 16 de maio.

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