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Pontes e Lacerda em Alerta para Dengue 

A cidade de Pontes e Lacerda enfrenta um alerta de saúde pública devido à preocupante proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue. Até a última quarta-feira (24), foram notificadas 27 ocorrências da doença neste ano, com três casos que exigiram internação, incluindo dois casos de dengue hemorrágica. 

Em entrevista à TV Centro Oeste, a Secretária de Saúde, Luana Aparecida, não confirmou nenhuma morte até o momento. A situação destaca a importância de medidas preventivas e a colaboração da comunidade para combater a proliferação do mosquito transmissor. O poder público e a população devem unir esforços para eliminar criadouros e reduzir o risco de transmissão da dengue na região. 

 Auxílio Alimentação 

Recentemente, a Câmara Municipal de São José dos Quatro Marcos aprovou e o Prefeito Jamis Silva Bolandin sancionou a Lei 1997-2024, que promove mudanças substanciais na concessão de auxílio alimentação para os servidores municipais. A principal alteração ocorreu no artigo 1º da Lei Municipal nº 1.622/2016, autorizando a Administração Pública a fornecer, ao longo de 2024, um auxílio alimentação mensal de R$ 300,00 a todos os servidores ocupantes de cargo efetivo com salário base de até R$2.824,00. 

É importante destacar que o novo regulamento define que o auxílio-alimentação não terá natureza salarial, não sendo considerado para efeitos tributários ou previdenciários. 

A Lei também estabelece condições específicas para a aplicação do auxílio, excluindo servidores em licença não remunerada, faltas não justificadas, períodos de suspensão administrativa, servidores inativos, pensionistas do Poder Executivo e aqueles em período de férias. 

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