CMC

 A Câmara de Cáceres entrará de recesso parlamentar, no período de 19 a 31 de julho. O intervalo - previsto no artigo 124 do Regimento Interno da Casa de Leis - é aplicado apenas aos vereadores e vereadoras, que irão se licenciar, por 15 dias, das atividades legislativas, a exemplo das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, além dos trabalhos de análise de projetos de leis, que tramitam nas 9 comissões permanentes e temporárias da Câmara.  

Já as atividades administrativas da Casa, que envolve o trabalho dos servidores, irão funcionar normalmente durante o período de recesso. Os assessores de gabinete dos vereadores e vereadoras também trabalham normalmente durante o recesso, ficando à disposição para atender a população em geral.  

Por conta do intervalo haverá uma Comissão de Representação Parlamentar, também prevista pelos parágrafos nos 1° e 2° do artigo 74 do Regimento Interno.  

Nesse período, a comissão ficará responsável por zelar pelas prerrogativas do Legislativo, além de manter o diálogo com o Executivo, durante o recesso parlamentar. Caso entenda como necessário, a comissão também poderá convocar os demais parlamentares para votação de projetos de leis solicitados pelo Executivo, em sessões extraordinárias.  

A medida já foi instituída pela Portaria 126/2023, que tem a seguinte ementa: "Dispõe sobre a constituição da Comissão de Representação Parlamentar deste Poder Legislativo Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências".  

Na portaria também é destacado que: "Na parte administrativa, é atribuição da Comissão de Representação dirigir os serviços da Câmara Municipal durante o Recesso Parlamentar, a partir do dia 19 a 31 de julho do corrente ano".  

Integram a comissão - a partir de uma deliberação da Mesa Diretora da Casa de Leis - os vereadores Pastor Júnior (CIDADANIA), Isaías Bezerra (CIDADANIA), Valdeníria Dutra (PSB) e Rubens Macedo (PTB). Os demais parlamentares também poderão trabalhar em seus gabinetes, para atender as demandas populares.  

Vale destacar que, antes de ocorrer a pausa, a Câmara ainda irá promover uma sessão ordinária, que está marcada para a próxima segunda-feira (17.07). O presidente da Casa de Leis, Luiz Landim (PV), destaca que a sessão será “de limpa pauta”, no sentido de não deixar nenhuma indicação, requerimento, decreto legislativo, moção de aplausos ou projetos de leis, pendente de votação, antes do recesso parlamentar.   

O Congresso Nacional - que engloba o Senado e a  Câmara dos Deputados, em Brasília -  também entrará em recesso parlamentar nesse período. 

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