Plano Safra  

Bancos estão autorizados a retomarem parcialmente as contratações de financiamentos rurais subvencionadas no âmbito do Plano Safra 20218/2022, que estavam suspensas desde 7 de fevereiro. A retomada das contratações é para as linhas de financiamento do Pronaf (Agricultura Familiar) incluindo investimentos, aquisição de matrizes e reprodutores, aquisição de tratores, colheitadeiras e outros veículos. Também foram liberadas outras linhas como ABC (agricultura de baixo carbono), Pronamp (médio produtor), Inovagro (inovações tecnológicas), Proirriga (irrigação) e Moderagro (modernização). Continuam suspensas as contratações das linhas de financiamentos Moderfrota (frotas e tratores), PCA (para construção de armazéns) e Prodecoop (desenvolvimento cooperativo).  

Novas Regras Telemarketing  

Já está valendo o uso do prefixo 0303 para todas as ligações de telemarketing ativo, ou seja, aquelas que tenham por objetivo a oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas ou não. A medida foi determinada pela Anatel no final de 2021 e o prazo para adaptação terminou na semana passada. O consumidor que receber uma ligação de telemarketing feita por um telefone com prefixo diferente do 0303 poderá realizar a denúncia por um dos canais da Anatel – telefone 1331, portal ou aplicativo Anatel Consumidor – bastando, para isso, informar o número usado para a ligação irregular.  

Seletivo Estagiários  

Estão abertas as inscrições do processo seletivo gratuito para estagiários na área de Direito do Ministério Público de Mato Grosso. O certame, que visa o preenchimento de 91 vagas e formação de cadastro reserva nas Promotorias de Justiça do estado e na Procuradoria-Geral de Justiça, será realizado pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). Tanto as inscrições quanto as provas serão online, pelo site www.ciee.org.br, de 9 a 24 de junho de 2022, incluindo sábados, domingos e feriados.  Para realizar a inscrição o candidato deve acessar https://pp.ciee.org.br/vitrine/5267/detalhe, informar dados pessoais e escolares válidos, além da localidade em que deseja exercer suas atividades. Podem participar do processo seletivo estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino públicas ou privadas, com frequência efetiva em curso de Direito reconhecido pelo Ministério da Educação, cursando a partir do 3º ano (ou 5º semestre) até o 4º ano (ou 8º semestre).   

Mesário Voluntário I  

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) está recebendo inscrições de voluntários que queiram atuar no pleito de 2022 e solicita que os interessados se inscrevam até o mês de julho. Os convocados passarão por treinamento para entender como funciona a mesa receptora de votos e receber orientações de como conduzir o eleitor. As inscrições podem ser feitas pelo site do Tribunal e também pelo aplicativo E-título, que pode ser baixado no sistema iOS ou Android. Basta informar o título eleitoral e preencher um formulário com dados pessoais, como endereço, telefones para contato, escolaridade, entre outras informações.  

Mesário Voluntário II  

Além da participação cidadã, os mesários possuem outros benefícios. O primeiro deles é que para cada dia dedicado à Justiça Eleitoral, incluindo o pleito e o treinamento, o mesário tem direito a duas folgas no trabalho. As compensações valem tanto para o setor privado quanto para o público. Em Mato Grosso, o mesário também tem direito à isenção da taxa de inscrição em concursos públicos estaduais, assegurado em edital pela Lei Estadual nº 11.238, de 28 de outubro de 2020. Outra vantagem é que os universitários de instituições parceiras podem obter certificado de atividade complementar em relação ao seu curso de nível superior. Além disso, se tiver previsão em edital de concurso público, o mesário tem preferência no critério de desempate de acordo com a colocação.  

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