Passarela Elevada 

Indicação aprovada pela Câmara solicita da Secretaria de Infraestrutura e Logística a construção de uma passarela elevada em frente à Escola Estadual União e Força. De autoria da vereadora Valdeníria Dutra, a propositura atende o pedido da comunidade escolar enfrenta no dia a dia o desrespeito de certos motoristas que não obedecem aos limites de velocidade no perímetro escolar. Em sua solicitação, a parlamentar destaca que a referida rua é a única que dá acesso à saída da escola, e o final do dia letivo coincide com o horário de pico de veículos, aumentando os riscos de acidentes. 

Vestibular Unemat 

A Unemat prorrogou o prazo de inscrição do vestibular Concurso Vestibular 2022/2, para ingressar no segundo semestre deste ano. Os interessados podem se inscreverem até dia 16 do corrente mês por meio do site da universidade, com data de vencimento do boleto bancário até 17 de maio. A data de realização das provas continua a mesma, dia 12 de junho. Esta edição oferta 2.430 vagas em 60 cursos, distribuídos em 12 municípios do Estado. Todos os cursos oferecidos destinam vagas para estudantes de escolas públicas, candidatos negros, indígenas e com deficiência. 

IPI Reduzido 

A ampliação da redução nas alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para 35% é muito positiva para a economia brasileira. Com a redução do IPI, o peso dos impostos no setor, que é o mais tributado da economia, será menor. Também devem ser beneficiados o comércio, que revende os produtos industriais, e os demais segmentos do setor de serviços e a agropecuária que usam produtos da indústria nos seus processos produtivos. O IPI é um tributo incidente apenas sobre o setor industrial, que é o único setor da economia a ter um tributo incidente apenas sobre ele. Trata-se de uma situação diferente do ISS, que incide sobre o setor de serviços, mas que tem como contraparte o ICMS, que incide sobre o setor industrial, o comércio e alguns serviços, como telecomunicações e transporte. 

Tarifas Correios 

O Ministério das Comunicações publicou a portaria nº 5.361/2022, que autoriza o reajuste de 9,5579% nas tarifas dos serviços postais nacionais e internacionais prestados pelos Correios em regime de exclusividade. A norma, entrou em vigor no dia 2 de maio. O reajuste aplicado é inferior ao Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de janeiro a dezembro de 2021, que foi de 10,06 %, e visa tão somente compensar os efeitos da inflação do período. 

Criptomoedas 

O PL sobre criptomoedas que regula o setor no país, foi aprovado pelo Senado.  A proposta traz diretrizes para a “prestação de serviços de ativos virtuais” e regulamenta o funcionamento das empresas prestadoras desses serviços. Somente em 2021, os criptoativos movimentaram R$ 215 bilhões (compra e venda). Fora o mercado como método de pagamento, que cresceu na ordem de 6% no último ano. De acordo com o texto aprovado, ativo virtual é “a representação digital de valor que pode ser negociada ou transferida por meios eletrônicos e utilizada para realização de pagamentos ou com propósito de investimento”, com exceção das moedas nacionais tradicionais e ativos já regulamentados em lei.  

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