Suspenso  

A Justiça Eleitoral de Mato Grosso desde o dia 12, suspendeu o atendimento presencial em todos os cartórios eleitorais do estado. A medida tem validade até o dia 31 de janeiro e busca auxiliar na prevenção da Covid-19 e suas variações. O atendimento está sendo realizado virtualmente através da plataforma Títulonet. O TRE-MT mantém um contingente mínimo de 50% de sua força de trabalho atuando internamente, em sua maioria para preparação das eleições e resposta aos pedidos de atendimento virtual. O retorno do atendimento presencial será avaliado conforme dados oficiais da pandemia. 

Título Eleitoral 

E por falar em Justiça Eleitoral, o eleitor deve estar atento as datas para quitar pendências ou solicitar emissão de título. De acordo com o calendário eleitoral 2022, quem ainda não tem o título, a data limite para solicitar a sua emissão é dia 4 de maio. Vale destacar que o voto é obrigatório para brasileiros maiores de 18 anos, e facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens com idade entre 16 e 17 anos. O cidadão que vai completar 16 anos em 2022, até o dia 2 de outubro, poderá solicitar a emissão do título. Aqueles que já atingiram essa idade, podem fazer o alistamento eleitoral. Este ano, o pleito será para escolha de presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. O primeiro turno será no dia 2 de outubro. Já um eventual segundo turno ocorrerá no dia 30 do mesmo mês.  

MEI Novo Valor 

Com o aumento do salário-mínimo, as contribuições mensais dos microempreendedores individuais (MEI) também serão reajustadas. A partir de fevereiro, o valor referente ao INSS do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) será de R$ 60,60, o que corresponde a 5% do salário-mínimo. Os MEI que exercem atividades ligadas ao Comércio e Indústria pagam R$ 1 a mais referente ao ICMS e os ligados ao Serviço, R$ 5 referentes ao ISS. O reajuste vale apenas para os boletos que vencerão a partir do dia 20 de fevereiro. O valor a ser pago até 20 de janeiro continua sendo o de R$ 55.  

Passaporte do Idoso 

Aprovada em segunda votação, a proposta que amplia direitos de idosos e pensionistas no transporte intermunicipal. O PL 537/2021 de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), assim que for sancionado pelo governador Mauro Mendes, garantirá a gratuidade do transporte coletivo, dentro do estado, aos que portarem o “Passaporte do Idoso”, que deverá ser emitido pelo Sindicato Estadual dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindapi-MT).  Russi destaca que será um documento de comprovação de renda válido, que irá garantir aos maiores de 60 anos, o direito de viajar gratuitamente nos ônibus que fazem as linhas intermunicipais do estado, podendo utilizar até quatro passagens por mês.  

Comprovação de Vacina 

A Defensoria Pública de Mato Grosso, continua atendendo presencialmente desde que o cidadão comprove por meio virtual ou cartão, que recebeu a vacina contra Covid-19. Aos não vacinados o órgão oferece o atendimento virtual por telefone, mensagens de aplicativo de whatsApp ou pelo site, via o serviço de Atendimento Online.  A Resolução 003/2022, publicada no Diário Oficial, define medidas de prevenção e redução do risco de transmissão da Covid-19 para membros, servidores e para a população que faz uso dos serviços da DPMT, público que, em sua maioria, vive em extrema vulnerabilidade.  

»     Comentar

Nome
Email	(seu email não será exposto)
Cidade
	(Máximo 1200 caracteres)
Codigo