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Acontece nesta quarta-feira, 20, na Câmara Municipal de Cáceres, audiência pública para debater sobre o uso de aplicativos do tipo Uber na cidade de Cáceres.

Conforme legislação federal, cada município deve ter a sua própria regulamentação para o uso dos aplicativos.

Em Cáceres há um grande movimento de pessoas que são a favor dos aplicativos, e outros que são contra.

“A regulamentação do transporte é uma necessidade em qualquer cidade. No caso, desde o ano passado surgiu o amparo legal para essa nova modalidade, o transporte privado individual de passageiros (Lei 13.640/2018). Então, surge também a necessidade de fazer a regulamentação em Cáceres, até porque temos que nos garantir nas questões de segurança para os passageiros, segurança jurídica para os prestadores do serviço, tributação para o município e concorrência saudável com os operadores das outras modalidades, como táxis, mototáxis e ônibus. Tudo isso dentro do Plano de Mobilidade Urbana que está em discussão no Município. Por isso a audiência pública, para buscar as melhores respostas.” Explica o vereador Cézare Pastorello.

Tanto taxistas e mototaxistas quanto representantes de aplicativos já procuraram o poder público para garantir seus direitos. Pastorello diz que não quer ver em Cáceres o que já foi visto em outras cidades, como violência recíproca e prejuízos econômicos.

“Tudo depende de regulamentação. Há municípios, por exemplo, onde não se pode buscar o passageiro, por aplicativo, em aeroporto e rodoviária. Outros tributam quem opera o aplicativo nas mesmas taxas que taxistas. E há ainda municípios que fizeram seus próprios programas. A importância dessa audiência dispensa comentários. O povo e os envolvidos devem ser ouvidos”, finaliza o vereador Pastorello.

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