Barões do Agro

Segundo o deputado estadual tucano Santos, infelizmente os órgãos de controle não dão resultado, ao justificar a sonegação de impostos por parte dos “barões” do agronegócio.  O Galinho, que fez parte da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal na Assembleia Legislativa, diz que os documentos que comprovam, por exemplo, fraudes envolvendo cooperativas, estão parados há quatro anos nas mãos das autoridades. Fosse um produtor da agricultura familiar, já estava no prego e com divida ativa registrada.

Suspeitas/Fiemt

O Tribunal de Contas da União (TCU) manteve suspensa uma licitação realizada pela Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), no valor global de R$ 15,8 milhões. O TCU baseia-se numa representação de natureza externa que relata que o vencedor do certame foi uma empresa, supostamente, de fachada que teria como representante Diniz Fernando Pereira, homem de confiança do presidente da Fiemt, Jandir José Milan.

Unanimidade

Os ministros do TCU seguiram por unanimidade o voto do relator, Benjamin Zymler, em acórdão do dia 2 de outubro de 2018. Segundo informações da decisão, o regulamento de licitações e contratos (RCLs) do Senai - entidade que seria beneficiada com o certame -, proíbe que empresas que sejam ligadas ao presidente da Fiemt, ou qualquer outro funcionário da instituição, participem das concorrências. Apesar da suspensão ao edital o processo licitatório ainda não foi anulado em razão de ainda tramitar no TCU.

Recado do Vice

Sabe aquela de pedir vaga em cabides porque segundo os puxa-sacos ajudou a eleger o “padrinho”? Pois é, o vice-governador eleito de MT Otaviano Pivetta, se adiantou em uma postagem nas redes sociais, avisando seus amigos e seguidores que não dará empregos no governo. Em um bilhete, ele afirma que os cargos comissionados na gestão estadual serão utilizados para "bem administrar" o Estado e que ele e Mauro foram eleitos para mudar e assim será feito. Que a primeira atitude será extinguir essa prática que privilegia alguns em prejuízo a quase todos.

Prestar Contas

A Justiça Eleitoral começa a notificar os partidos políticos que não prestaram contas nas eleições de 2018. Segundo o contador Enezio Mariano da Costa, especialista em contas eleitorais, todos os partidos políticos em todas as esfera são obrigados a prestar contas, mesmo aqueles que não tiveram nenhuma movimentação, conforme determina o artigo 48 da resolução 23.553/17.

Penalidades

As penalidades aplicadas para as agremiações, que não atenderem a notificação poderá sujeitar o partido politico a suspensão do repasse de quota do fundo partidário, e uma novidade para esse pleito a suspensão do registro do registro, que em tese não poderá participar das próximas eleições, até que seja regularizado essa infração (artigo  83, II da Resolução nº 23..553/2017.

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