O Fundo de Participação dos Municípios, referente à  primeira parcela de novembro, será creditado para as  prefeituras nesta sexta-feira (09). Mato Grosso receberá o montante de R$ 85,6 milhões, sendo maior que o transferido no mesmo período do ano passado, quando os municípios receberam R$ 71,5 milhões, representando uma alta de 19,7%. O FPM é composto pelo Imposto de Renda e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI e repassado diretamente da Secretaria do Tesouro Nacional para as contas bancárias das prefeituras, nos dias 10, 20 e 30 de cada mês.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, ressaltou que a melhora neste primeiro repasse de novembro vai ajudar as prefeituras que vinham recebendo FPM com  queda no valor, verificada neste segundo semestre do ano. Na sua avaliação, as oscilações de receita atingem o funcionamento das administrações municipais, pois o FPM é uma das principais fontes de recurso, principalmente dos municípios menores.

”Recomendamos sempre aos gestores um planejamento para que estas oscilações de valores não afetem o orçamento, principalmente no final do ano, quando os municípios precisam fechar as contas em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal”, assinalou.   

 O Fundo de Participação dos Municípios, bem como a maioria das receitas de transferências do país, não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano. Os repasses realizados pela Receita Federal ocorrem em dois ciclos distintos. No primeiro semestre estão os maiores repasses, de fevereiro a maio. Em outro ciclo, entre os meses de julho a outubro, os montantes diminuem significativamente. A transferência do FPM é feita  já com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

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