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O repasse mensal do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) aos 141 municípios de Mato Grosso está prestes a completar quatro anos, transferência de recursos que foi iniciada nesta gestão e já foram destinados mais de R$ 848 milhões para as contas das prefeituras.

Os valores repassados pelo Governo do Estado são investidos, obrigatoriamente, na manutenção de rodovias não pavimentadas dentro dos limites dos municípios. Os recursos também viabilizam aos prefeitos a possibilidade de promover a construção e manutenção de pontes de até 12 metros e de bueiros celulares.

O repasse é referente a 50% do valor arrecadado com Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), incidente no óleo diesel. Os pagamentos são efetuados todos os meses pelo Governo do Estado na conta da prefeitura, conforme compromisso firmado pelo governador Pedro Taques em 2015.

Os critérios para o fracionamento e para o repasse dos recursos foram construídos pelo Governo do Estado em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). O valor é distribuído de acordo com o Índice de Participação dos Municípios no Fundo Estadual de Transporte e Habitação (IPMF).

Obedecendo aos critérios estabelecidos, o município de Paranatinga, ao longo dos anos, foi quem recebeu o maior valor em repasses. No total foram R$ 15.169.359,60. De acordo com o levantamento, Cáceres já recebeu de 2015 até 15 de agosto deste ano, o valor de R$ 14.135,150,63 (quatorze milhões, cento e trinta e cinco mil, cento e cinqüenta reais e sessenta e três centavos), distribuído assim: 2015 - R$ 3.636,88,04. 2016 – R$ 3.770,836,58. 2017 – R$ 3.646,486,36 e 2018 (até 15 de agosto) R$ 3.081,139,65.

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