CNM: “divida de R$ 20 bi do governo compromete orçamentos municipais”

Data:16/05/2012 - Hora:14h19

O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkosky, afirmou anteontem, que pelo menos 1.400 prefeitos devem deixar dívidas para os sucessores referentes a obras contratadas em seus municípios, embora a Lei de Responsabilidade Fiscal proíba que prefeitos terminem o mandato com restos a pagar que excedam a receita dos municípios. \"Mais de 1.400 municípios têm restos a pagar e os prefeitos disseram que não têm condições de pagar. Além disso, 350 municípios disseram que estão com a folha de pessoal atrasada\", afirmou Ziulkosky. Segundo ele, as prefeituras tiveram receita baixa nos últimos anos e crescimento nas despesas devido ao aumento do salário mínimo, do piso nacional do magistério, e de programas federais com contrapartida dos municípios. Além disso, de acordo com a CNM, o governo federal deve aos municípios R$ 20 bilhões em restos a pagar. Os restos a pagar são recursos previstos em Orçamentos de anos anteriores, e que, embora autorizados pelo Executivo, não foram pagos. Ziulkosky apresentou a pauta de reivindicação da 15ª Marcha de Prefeitos, que começou ontem (15), em Brasília, e vai até amanhã (17). De acordo com a Confederação Nacional de Municípios, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto para 2012 é muito pequeno quando comparado ao aumento de despesas das prefeituras. Segundo Ziulkosky, o FPM, que compreende o montante de repasses da União às prefeituras, será de R$ 73,8 bilhões neste ano, R$ 8,2 bilhões a mais que o liberado em 2011. \"Os gestores estão passando por situação angustiante. Serão todos ficha suja ou condenados\", disse. Além de exigir o pagamento pela União dos restos a pagar devidos aos municípios, a confederação pede que seja aprovado na Câmara o projeto que prevê a alteração na partilha dos royalties do petróleo, de modo a beneficiar estados e municípios não-produtores. A Marcha dos Prefeitos também vai reivindicar a renegociação da dívida previdenciária dos municípios com a União, que não sejam aprovados novos pisos salariais e que as associações nacionais dos municípios tenham legitimidade para questionar a constitucionalidade de leis no Supremo Tribunal Federal.

fonte: Da redação

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