Menos de três meses depois de criado o Fundo Estadual de Estabilidade Fiscal (FEEF) a Assembléia Legislativa de Mato Grosso,  teve que realizar alterações para não prejudicar o setor de frigoríficos, que é um dos segmentos econômicos que aceitou colaborar com a medida contingencial do governador Pedro Taques (PSDB) para “salvar” a saúde pública.

Em primeira votação realizada na noite da terça (4), os deputados reduziram a alíquota de 3,5% sobre as comercializações realizadas dentro do Estado, para 1,75%. Em contrapartida, aumentou 0,45% sobre as vendas realizadas para outros Estados.

Antes de entrar em vigor o chamado Fundão, os frigoríficos eram isentos de ICMS na venda de carne no mercado interno, e tinha uma alíquota de 2,5% para as vendas interestaduais.

O diretor-executivo do Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Mato Grosso (Sindfrigo-MT), Jovenino Borges, explica que o incremento de 3,5% no valor da carne vendida ao mercado interno estava refletindo em queda no consumo e encarecimento do produto ao consumidor final. “No fim, quem estava tendo que pagar a conta era o consumidor, já que as indústrias não conseguem absorver o impacto do aumento do preço”.

As alterações na alíquota de contribuição dos frigoríficos ainda precisam passar por segunda votação para ser aprovada e ser enviada para sanção do governador. Em tese, a redução deve implicar em queda na expectativa de arrecadação dos R$ 183 milhões, que serão incrementados na saúde pública até fim do 1º semestre de 2019. O valor é recolhido por meio da contribuição financeira de empresas beneficiadas com incentivos fiscais como o Prodeic e Prodei.

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