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Os mutuários da extinta Companhia Estadual de Habitação (COHAB) terão uma oportunidade para encaminhar a escritura definitiva do imóvel nesta semana. O Desenvolve MT em parceria com a Prefeitura Municipal promove mutirão, nesta quinta-feira (16) e amanhã, (17), de moradores das duas COHABs, Juruena I e Juruena II, para tirar dúvidas e dar início ao processo de emissão das escrituras.

“Garantir o documento da casa própria é dar dignidade às famílias. O nosso governo irá desburocratizar o processo de regularização e estará fazendo parceria com outras instituições para facilitar a emissão do documento com isenção de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e redução das taxas de cartório”, afirmou o prefeito Euclides Paixão.

Dos imóveis da COHAB em Mirassol D’Oeste, 100 da Juruena I e 84 da Juruena II ainda não têm a escritura definitiva, onde agora esses moradores terão a facilidade no reconhecimento da titularidade dos imóveis já quitados, inclusive aqueles que têm 'contratos de gaveta' e até então estavam impedidos de receber a escritura por falta de documentos.

Dessa forma, com a isenção do ITBI, que será levada para a Câmara de Vereadores para aprovação, o processo fica ainda mais barato. Os documentos necessários para a emissão da escritura definitiva, bem como mais informações, são: Contrato de compra e venda; Contrato de gaveta; Dados pessoais (identidade e CPF); Comprovante de residência; e Certidão de casamento.

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