Assessoria

O Governo Municipal de Cáceres inova mais uma vez ao tomar uma medida inédita, dando início ao cumprimento de normas de proteção ao trabalho insalubre, cuidados que não existiam até então para com os funcionários públicos municipais. Foi apresentado nesta segunda-feira (14), em reunião com representantes do funcionalismo, o projeto que visa implantar um programa de controle a fim de apontar condições insalubres e as formas de precaução a perigos que possam prejudicar o trabalhador.

Com a contratação de uma empresa especializada, a Prefeitura começa a por em prática uma obediência das Leis Trabalhistas reivindicadas há muito tempo pelo Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Cáceres. Todo o processo de implantação tem o acompanhamento e supervisão da Secretaria Municipal de Administração, através da equipe do secretário Luiz Fernando Bertaglia da Silva.

O prefeito Francis Maris Cruz participou da reunião que expôs o projeto. “Não só estamos cumprindo uma lei que antes nunca foi cumprida, como também vamos atender a uma demanda reivindicada pelo Sindicato dos Funcionários, mas, mais do que isso, vamos oferecer segurança e qualidade de vida, com ambientes mais saudáveis e diminuição de riscos a todos os trabalhadores da municipalidade”, enfatizou Francis.

Os presentes puderam acompanhar um apanhado geral da empresa responsável por elaborar os Laudos Técnicos das Condições Ambientais de Trabalho (LTCATs), os laudos de insalubridade e periculosidade e desenvolver o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO-NR 7), bem como elaborar o programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA-NR).

O Laudo de Insalubridade é um laudo técnico elaborado por um engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, devidamente habilitado que avalia a existência ou não de risco à saúde do trabalhador. Esse Laudo é fundamentado nas operações que determinam níveis de risco, como, ruído, calor, frio, radiação, agentes químicos e biológicos, poeira, umidade, vibrações e outras situações que ofereçam risco de danos físicos, mentais ou psicológicos.

Nos próximos dias terá início a formação dos laudos a partir de visitas das equipes da empresa que elaborou o plano de trabalho.

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