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Tribunal mantém decisão que absolveu o prefeito de Cáceres
Data:11/07/2018 - Hora:10h54
Tribunal mantém decisão que  absolveu o prefeito de Cáceres
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Por unanimidade, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) negou um recurso da coligação Cáceres Para Todos que tinha como objetivo derrubar a decisão que inocentou o prefeito de Cáceres, Francis Maris (PSDB), da prática de abuso de poder político. A coligação acusava o gestor de usar a máquina administrativa para distribuir kits escolares contendo 10 mil mochilas, 50 mil uniformes e materiais de higiene bucal para alunos do ensino pré-escolar e fundamental, visando a sua autopromoção em ano eleitoral.

Em dezembro de 2016, o juiz da 6ª Zona Eleitoral Wladys Roberto Freire do Amaral inocentou Francis e a vice-prefeita Antonia Eliene Liberato Dias. A entrega dos kits ocorreu em julho daquele ano, período em que Francis e Antônia ainda eram candidatos. Não satisfeitos, integrantes da coligação entraram com um recurso com objetivo de que essa decisão fosse reformada e o prefeito condenado.

Na defesa, os gestores argumentaram que a entrega dos kits não se tratou de programa social nos moldes vedados pela Lei das Eleições (Lei 9.504/97), mas sim de consecução de política pública educacional que já fora feita em outras gestões municipais. Destacaram ainda, que a prática não teve início naquele ano, mas em meados de 2015, quando começou o processo licitatório e a execução orçamentária.




fonte: TRE/MT com Redação



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