Desembargador do TJ acaba com farra de alvará da AL-MT
Data:17/05/2018 - Hora:08h45
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O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Juvenal Pereira da Silva, acaba de negar a liminar protocolada pela Procuradoria da Assembléia Legislativa, que visava garantir que os deputados estaduais votassem a derrubada ou manutenção da prisão preventiva do deputado estadual Mauro Savi (DEM), preso desde a última quarta-feira (9) durante a segunda fase da Operação Bereré, denominada "Bônus".
O magistrado refutou as alegações do procurador Legislativo Grhegory Maia,que questionava a decisão do desembargador José Zuquim Nogueira que impede que o Legislativo possa analisar a prisão imposta contra Savi. De acordo com o desembargador, o Poder Legislativo só poderia questionar a decisão de Zuquim, através de um agravo regimental.
Juvenal Pereira também questionou o fato da Assembléia Legislativa não ter questionado a decisão que determinou a prisão do parlamentar, e sim, apenas o direito de votar a manutenção ou a derrubada da cautelar interposta pelo TJ. Diante da divergência jurídica, Zuquim atendeu um novo pedido do Ministério Público Estadual e notificou o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Fausto de Freitas, e o diretor do Centro de Custódia da Capital, Ewerton Gonçalves, para que não atendam nenhum pedido de soltura do deputado estadual
Botelho já comunicou que não irá conduzir nenhuma votação ou decisão sobre o assunto, já que também é investigado na Bereré sob a acusação de ser membro do núcleo de liderança do esquema de cobrança de propina dentro do Detran e chegou a ser alvo de busca e apreensão na primeira fase da operação e chegou a ter um pedido de afastamento da presidência da AL. Porém, Zuquim negou o pedido.
Segundo o MP, a organização criminosa desviou mais de R$ 30 milhões do Detran para pagamento de propina a políticos, agentes públicos e empresários. Mauro Savi, por sua vez, é acusado de também ser um dos líderes do esquema. Segundo um dos depoimentos que embasam o caso, o deputado chegou a cobrar R$ 1 milhão da EIG Mercados para por fim à cobrança de propina.
fonte: G.D com Redação
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