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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, desmembrou uma ação penal da Operação Lava Jato por organização criminosa e com essa decisão, o ex-deputado federal Pedro Henry, réu no caso, ainda será julgado em Brasília, mas agora na Justiça Federal. Na ação, foi descrito o funcionamento de dois esquemas de desvios de verbas da Petrobras um envolvendo contratos vinculados à Diretoria de Abastecimento e outro referente aos benefícios obtidos decorrentes da atuação da diretoria em prol dos interesses da Braskem, empresa do Grupo Odebrecht. Provas reunidas apontam que o esquema criminoso se estendeu entre 2006 e 2015 tendo causado prejuízo de cerca de R$ 29 bilhões à Petrobras.

De acordo com a denúncia, os acusados integravam o núcleo político de uma grande organização criminosa, estruturada para obter, em proveito próprio e alheio, vantagens indevidas no âmbito da administração pública federal direta e indireta. A denúncia demonstra que as ações criminosas tiveram como objetivo principal arrecadar propina por meio dos contratos firmados pela diretoria da estatal.

Num primeiro momento, foram denunciados no STF dentre ex e atuais,  Velloso Borges Ribeiro; Arthur César Pereira de Lira;Benedito de Lira; Ciro Nogueira Lima Filho; Eduardo Henrique da Fonte de Albuquerque Silva; Francisco Oswaldo Neves Dornelles; João Alberto Pizzolatti Júnior; José Otávio Germano; Luiz Fernando Ramos Faria, Mário Sílvio Mendes Negromonte, Nelson Meurer e Pedro Henry Neto, todos atuais e ex-parlamentares federais filiados ao Partido Progressista (PP).

Ocorre que foi determinado o desmembramento pela falta de foro privilegiado de alguns nomes. Pedro Henry é um dos afetados. O Processo ainda será distribuído na Justiça Federal em Brasília.

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