Condenado (?)

A Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá converteu uma ação civil pública em cumprimento de sentença contra o ex-prefeito de Acorizal Meraldo Figueiredo Sá. Ele foi condenado em 2013 a suspensão de seus direitos políticos por um prazo de 5 anos por gastos irregulares na gestão do legislativo municipal e poderia ficar fora das eleições de 2018. Poderia, condicional, claro, conforme explicamos no segundo item.

 Salvo pela Data

Ocorre que SMJ, como sua condenação foi decretada no dia 1º de julho de 2013 a perda da função pública, conseqüência da suspensão de seus direitos políticos por igual período e as convenções eleitorais consoante o calendário oficial do TSE se iniciam no dia 20 julho, prosseguindo até o dia 5 de agosto, período para convenções partidárias escolherem as coligações e candidatos, o Meraldo estará limpo, livre, leve e solto.

Um Semestre

Falando em tribunais e o etcétera, o leitor sabe quantos dias por ano os ministros do Supremo Tribunal Federal trabalham? Conforme pesquisa da Folha de São Paulo, eles têm 196 dias úteis no ano, ou seja, um semestre e 16 dias laborativos. Consoante levantamento da Folha, os ministros têm direito a 60 dias de férias anuais, em janeiro e julho, além de 18 feriados, seis a mais do que a população em geral, o recesso de fim de ano ocorrido entre 20 de dezembro e 6 de janeiro.

Vide Bolso

O governo federal autorizou reajuste de até 2,84% no preço dos remédios para 2018. O reajuste já está em vigor desde o último sábado (31). O aumento está publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União da última sexta-feira (30) em resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. O reajuste será de 2,09%, 2,47% ou 2,84%, conforme o tipo do medicamento. Os índices estão abaixo da inflação de 2017, que foi de 2,95%.

Azar Brabo

Azarado o sujeito usuário de entorpecente, com mandado de prisão em aberto e que foi invadir a casa de um soldado da Polícia Militar em Porto Esperidião. Ao ser informado da sua situação no 1º Pelotão de Polícia Militar, mesmo algemado e com as mãos para trás, ele tentou fugir. A.G.S. abriu a porta e o portão que não estavam trancados na chave e saiu correndo para a rua, mas foi detido e encaminhado para a Delegacia de Polícia de Porto Esperidião.Agora, ele vai aprender que não se brinca com o azar e vai tirar boas férias no xilindró.

Adeus Eleição

O recurso interposto pelo conselheiro afastado do TCE, Antonio Joaquim, foi negado pela primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira (3). O objetivo seria reverter a suspensão de seu pedido de aposentadoria da Corte de Contas, proferido pelo ministro Luiz Fux. Apenas um dos cinco ministros votou a favor do conselheiro. Antonio Joaquim tenta, já há algum tempo, conseguir reaver seu direito de se aposentar do TCE e agora fica proibido de se filiar a partido político.

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