Ana Luíza Anache

Um protocolo de intenções para a desjudicialização da execução fiscal foi assinado esta semana pelas prefeituras de Pontes e Lacerda e Mirassol D’Oeste com a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso. Os municípios aderiram ao programa Efetividade na Execução Fiscal, que visa garantir agilidade, qualidade e eficiência no trâmite dos processos judiciais e administrativos relativos aos executivos fiscais municipais e estaduais.

Além de melhorar a entrega da prestação jurisdicional, cumprir as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, e reduzir o estoque processual e a taxa de congestionamento, a CGJ-MT contribui para a eficiência na gestão da dívida ativa e para o aumento da recuperação de receita por parte dos municípios. Para isso, orienta as prefeituras a realizarem mutirões de negociação fiscal e a instituírem alternativas para a cobrança das dívidas.

De acordo com o juiz auxiliar da CGJ-MT Aristeu Dias Batista Vilella, Pontes e Lacerda possui atualmente 770 processos de execução fiscal municipal em andamento em duas varas, totalizando um passivo de R$ 10,5 milhões. Além disso, dispõe de 129 processos equivalentes a R$ 459 mil em arquivo provisório. Ou seja, o total é de quase R$ 11 milhões represados em ações judiciais.

Já na comarca de Mirassol D’Oeste há 1.348 ações em andamento nas duas varas, que somam um passivo de R$ 7,3 milhões. Em arquivo provisório são 553 processos, que equivalem a R$ 500 mil. O montante final é de R$ 7,8 milhões referentes a 1.901 executivos. A previsão é de que o mutirão na região oeste de Mato Grosso ocorra do início de abril ao início de junho, simultaneamente em seis municípios.

Em Pontes e Lacerda o protocolo de intenções foi assinado pela desembargadora corregedora Maria Aparecida Ribeiro, pelos juízes Leonardo de Araujo Costa Tumiati (1ª Vara) e Cláudio Deodato Rodrigues (2ª Vara), e pelo vice-prefeito Wilson Joaquim Moreira.

Em Mirassol, assinaram o documento a corregedora, a juíza Edna Ederli Coutinho (2ª Vara) e o prefeito Euclides da Silva Paixão. Para a corregedora-geral da Justiça, Maria Aparecida Ribeiro, a recuperação da receita pública municipal é um dos grandes objetivos do programa.

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