IPTU Irreal

A obrigação de ônus real tem como traço distintivo da propter em o fato de se limitar ao valor da coisa. Com efeito, nada impede que o montante da obrigação propter em supere, em muito, o valor do bem principal, a exemplo de um IPTU progressivo. Tal não ocorre nas obrigações de ônus real, pois não é possível onerar um bem acima de seu principal. Demais disto, as obrigações de ônus reais desaparecem com o perecimento da coisa, fato que não acontece com as propter rem. Como o IPTU não é um ônus real, truco e pau no povo, mesmo assim é bom analisar bem os requisitos para a progressividade do tributo.

Só Blá-Blá-Blá!

A Assembléia Legislativa de Mato Grosso aprovou moções de pesar e de aplausos, na sessão plenária matutina da quarta-feira (14). Desde a reabertura dos trabalhos legislativos, em 2 de fevereiro, os deputados estaduais não votaram nenhum projeto relevante e nos bastidores existem ponderações de que é uma forma indireta de pressionar o governo a honrar o pagamento das emendas parlamentares, mas nenhum deles assume abertamente. Trocando em miúdos, a maioria quer bereré pra fazer media nos currais e captar votos à reeleição.

Reforma da Câmara

Em Rondonópolis, o prefeito Zé Carlos do Pátio assinou esta semana a homologação e a abertura da licitação para a obra de reforma do prédio da Câmara Municipal, um investimento de cerca de R$ 2,4 milhões e a gente fica aqui perguntando aos nossos botões, como fica a reforma do centenário prédio da Câmara Municipal de Cáceres? Pelo que sabemos, a conclusão da reforma elétrica aconteceu no mês passado, depois de 4 meses do contrato com a empresa B.N Pasquollotto, mas daqui há 2 meses completa-se um ano da mudança estrutura funcional do legislativo para outro prédio,  e aí, quando termina a reforma?

Defesa de Quem?

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, afirmou na quarta feira, (14) que investir na área da defesa é fundamental para o desenvolvimento do país, no que não discordamos, apenas, que o prioritário da defesa, deve ser uma vida digna aos cidadãos, sobretudo aos trabalhadores honestos, que estão de saco cheio de bancar o luxo dos palacianos. Investir na defesa não é investir no bolso do trabalhador com a mão grande dos impostos, senhor ministro. Povo deve ser um dos pilares do Estado, correto?

Nico & Lau

Nossos amigos Nico & Lau se apresentam domingo em Cáceres com seu novo show de humor: "Um rolacionamento quase perfeito." A dupla de humoristas J. Astrevo e Lioniê Vitório, conhecidos como Nico e Lau vai detonar às 20h30 com seu mais novo show em única apresentação no Auditório da Sicmatur. Quem comparecer, vai debulhar de tanto rir e colaborar com a Associação de Ajuda aos Animais de Cáceres (AAAC), copiou?

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