Arquivo Pessoal

O respeito e a convivência com as diferenças, o papo aberto, transparente e despolemizado sobre as mais variadas matérias sociais, são pecinhas, dentre tantas outras, que podem auxiliar a criação de uma agenda escolar para os direitos humanos.

Levantar a bandeira de uma agenda escolar para os direitos humanos não é conversa fiada, tampouco é resultado de uma teoria conspiratória engenhosa a doutrinar mentes e corpos, como alguns mal-intencionados, com frequência, querem nos fazer crer. É, na realidade, e bem na realidade mesmo, sem viajar na maionese, estimular a interação necessária entre as discussões sobre os direitos humanos e a escola, no intuito de promover o preenchimento do conteúdo de nossas cidadanias – pois, se tanto propagandeiam que a escola, enquanto unidade educacional, é o carro-chefe da superação das nossas dificuldades na coletividade, que é o futuro, que é a porta de entrada para um tempo mais promissor, nada mais razoável, portanto, do que alimentar e reforçar seus alicerces e serviços com ideias mais críticas e palpáveis.

Não se trata de mais uma lenda urbana ou de mais um conto do vigário não! Acreditem, uma agenda para os direitos humanos pode alimentar e reforçar os alicerces e os serviços de uma escola sim! E isso acontece, pois a agenda colabora para que o conhecimento, construído e compartilhado nas escolas, conecte-se com os elementos sociais, históricos, políticos e culturais que constituem o entorno dos estudantes, proporcionando a eles condições mais plurais de matutar sobre o seu meio.

Mas por que uma agenda?

Serei bem sincero, o nome em si não interfere muito na proposta, poderia ser utilizado em vez de agenda, por exemplo, projeto, programa ou guia para os direitos humanos. Não haveria problema algum. O que conta mesmo é, ao final dos trabalhos, estabelecer um conjunto de ações cujos fundamentos tenham os direitos humanos como possíveis pontos de partida e como possíveis pontos de chegada.

Até porque, mais do que uma carta de intenções, a agenda deve ser um plano realista, com atividades que unam reflexão e prática e que envolvam professores, servidores, direção, estudantes, pais, mães, irmãos e vizinhos

como um todo, situando, nesse processo, a escola como um local fértil para a concretização de justiça social.

E o porquê de ser uma agenda para os direitos humanos?

Os direitos humanos falam muito sobre nós, sabiam? E não é fofoca de vizinho não! São eles que nos garantem, minimamente, espaços livres, seguros e com oportunidades positivas para tocarmos as nossas vidas com respeito e dignidade.

Contudo, para que esses direitos não se tornem palavras de efeito, ditas aqui ou acolá somente para impressionar algum ouvido desatento, ou para que não virem peças decorativas de prateleira de grã-fino, é preciso que coloquemos a mão na massa (e pra ontem, viu?!).

E colocar a mão na massa significa promover espaços de trocas de saberes na ponta, onde tudo acontece (e onde tudo pode acontecer) – no caso, como já me referi, nas escolas – a fim de que os direitos humanos não só estejam ligados, num sentido teórico, com as demandas da comunidade escolar (o que já é um ganho), mas que também contribuam para compreendê-las e superá-las.

Feitas as justificativas e os “considerandos”, é conveniente também nos preocuparmos com as características de nossa agenda – como ela de fato será – no intuito de não formularmos algo que não se sustente ou algo que não caminhe com as próprias pernas.

Segue então uma breve listinha de como a nossa agenda escolar para os direitos humanos deve ser:

(I) “Democrática” – vozes, representatividades e visibilidades precisam ser garantidas, não só no sentido de se ter um “lugar para chamar de seu”, mas no sentido de se ter um lugar em que os envolvidos possam debater, aprender, ensinar e interagir com igualdade de forças e capacidades.

(II) “Disponível” – as opiniões e teorias devem florescer das reivindicações populares ou de suas reverberações; nesse sentido, acessos não devem ser negados, posto que não há eleitos, ou escolhidos, ainda que muitas vezes seja diferente, a dignidade humana não guarda correspondência com hierarquizações, com convicções inquestionáveis ou moralismos de conveniência.

(III) “Praticável” – as iniciativas devem ser compreensíveis e assimiláveis, na linguagem e na estrutura, por todos, buscando validade e razão de ser nos contextos em que serão implementadas. Pensando nisso, não é à toa que as iniciativas devem estar impregnadas de rostos, cores e cheiros, ou seja, aberta à diversidade, e, igualmente, legitimada, não a partir de bases inflexíveis, odiosas birrentas e egoístas, mas a partir de bases em que a dinâmica das possibilidades, do diálogo e dos questionamentos tenha maior relevância.

(IV) “Autônoma” – as iniciativas, assentadas em novos pontos de vista e novas bases devem ter (ou fazer um esforço para que tenham) como idealizadores, aplicadores e destinatários, simultaneamente, os mesmos sujeitos. É ilógico conceber uma agenda em que a idealização e a aplicação venham de fora, feitas à imagem e semelhança de terceiros estranhos às lutas e às pautas sociais.

*Dedico este texto aos amigos gaúchos Marcelo Moura (Professor da Ucpel), Rubens Vellinho, Aline Ávila, Fernanda Ollé, Terena Koglin, Fatiane Nogueira, Fernanda Machado, Margarete Hirdes, Enio Fernandez, Flávia Jacques, Humberto Xavier e Isabel Padoin, pelos instigantes debates na disciplina de “História da Positivação dos Direitos Humanos”. ***___José Ricardo Menacho - Professor do Curso de Direito da Unemat/Cáceres

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