CRP18-MT

Ao concluir o curso em instituição não regulamentada, diplomado não estará autorizada a atuar na área e poderá ser autuada por exercício ilegal da profissão.

 O Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP18-MT) identificou sete faculdades que oferecem o curso à distância no interior de Mato Grosso (Colíder, Alta Floresta, Pontes e Lacerda, Peixoto de Azevedo, Confresa, Diamantino e Vila Rica), o que não é reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), já que ele precisa ser presencial.

A autarquia alerta os estudantes que, de acordo com o Decreto 5.773/206, a criação de cursos de Direito, Medicina, Odontologia e Psicologia na modalidade à distância só pode acontecer após a aprovação do Conselho Federal da OAB ou do Conselho Nacional de Saúde (CNS), mesmo que façam parte de instituições de ensino já reconhecidas pelo MEC.

“Se você pretende fazer Psicologia, é importante saber que esta graduação só existe no formato presencial. Não há, atualmente, nenhuma instituição autorizada pelo MEC a oferecer essa formação a distância”, afirma a presidente do CRP18-MT, Morgana Moura.

A autarquia já informou ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao MEC sobre a existência destes cursos para que as devidas providências sejam tomadas. Há um alerta também para a sociedade para que não seja lesada e enganada. Vale destacar que, caso a pessoa conclua o curso em uma instituição não regulamentada, ela não estará autorizada a atuar na área e se insistir poderá ser autuada por exercício ilegal da profissão, o que é crime. Isto porque o diploma não terá o reconhecimento do MEC e o formando não conseguirá a carteira de identidade profissional emitida pelo CRP18-MT, que autoriza o profissional a atuar no mercado.

Como os custos de um curso a distancia são mais baixos, as pessoas acabaram recorrendo a eles. Outro fator é o tempo. Porém, a presidente do CRP alerta que esta economia acabará resultando em dinheiro jogado fora, uma vez que o curso não tem validade. “Queremos alertar estas pessoas para que não sejam enganadas por estas instituições educacionais. Muitas vezes elas se inscrevem sem ter o conhecimento da ilegalidade e acabam sendo lesadas no final do curso. O CRP orienta que a própria sociedade nos procure e denuncie, para que possam tomar as devidas providências e inibir este tipo de situação”, comentou.

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