Ilustrativa

Em Mato Grosso, em seis cadeias públicas femininas, das 575 mulheres presas, 200 estão grávidas ou tem filhos menores de 12 anos e metade em regime provisório.

Na Cadeia Pública Feminina de Cáceres, 16 detentas com filhos menores de 12 anos e uma grávida devem ser liberadas no máximo em 60 dias, prazo que a justiça tem para julgar seus direitos garantidos  consoante decisão de medida aprovada pelo STF, que deliberou que os tribunais referido lapso temporal após a publicação do édito, (terça-feira, 20) para a substituição das penas.

A Segunda Turma do STF decidiu, em maioria, pelo benefício do habeas corpus, acolhendo pedido foi feito pelos membros do Coletivo de Advogados em Direitos Humanos, que alegaram que a prisão preventiva de mulheres grávidas constitui tratamento desumano, cruel e degradante.

O benefício também se aplica às mães de crianças com deficiência, enfatizando porém, que mulheres que já foram condenadas e cumprem pena em unidades prisionais não serão contempladas pela medida, assim como as que, mesmo aguardando julgamento, estejam sob suspeita de crimes de violência ou grave ameaça contra os filhos.

No estado de Mato Grosso, em seis cadeias públicas femininas, das 575 mulheres presas, 200 estão grávidas ou possuem filhos menores de 12 anos e pelo menos a metade está em regime provisório, podendo aguardar julgamento em casa, de acordo com a medida aprovada pelo STF. A estimativa é da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, mas o número completo ainda está sendo levantado.

De acordo com a Sejudh, 156 mulheres estão presas nas unidades, sendo sete gestantes e uma mulher que está amamentando. Na Cadeia Pública de Colíder, são 55 presas e, destas, estima-se que 30 sejam provisórias. A secretaria informou que 17 mulheres com filhos menores de 12 anos cumprem pena no local. Entre as presas da Cadeia Pública Feminina de Rondonópolis, existem duas gestantes e 53 mães de crianças com até 12 anos.

Em Nova Xavantina, 23 mulheres com filhos menores de 12 anos cumprem pena na cadeia pública do município, já em Nortelândia, 28 das presas são mães, sendo três gestantes e uma mulher que está amamentando. Na penitenciária feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá, 37 presas, que são mães de crianças menores de 12 anos, cumprem pena, uma delas, grávida.

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