Ligiani Silveira - CGE/MT

O Governo de Mato Grosso tem 887 procedimentos administrativos disciplinares em andamento para apurar supostas infrações funcionais de servidores públicos estaduais. Os dados são da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), órgão central da área de Corregedoria no Poder Executivo Estadual.

Dos 887 procedimentos, 76% têm como envolvidos servidores de três secretarias: Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Educação (Seduc) e Saúde (SES), respectivamente com 39%, 26% e 11% dos processos. Mais de 80% dos 887 processos são relativos a infrações ligadas às áreas finalística, de gestão de pessoas e de gestão financeira.

Das violações funcionais na área finalística, 82% dos processos estão alocados na Sejudh, na Seduc e no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A maioria dos processos é em razão de: agressão a reeducando, fuga de reeducando, soltura de preso, gestão escolar, agressão a aluno, emissão de documento escolar falso, procedimento irregular relativo a serviços do Detran e transferência de veículos.

Das violações funcionais na área de gestão de pessoas, 77% dos processos estão concentrados na Seduc, Sejudh e SES. Os principais assuntos são: abandono de cargo, acúmulo ilegal de cargos públicos, apresentação de documento escolar falso, descumprimento de jornada de trabalho, recusa em exercer atribuições, ausência frequente ao serviço e assédio.

Já das violações funcionais na área de gestão financeira, 93% dos processos estão alocados na SES, Seduc e Sejudh. Os principais assuntos são: indenização de pagamento, pagamento indevido, adiantamento e morosidade no pagamento e na prestação de contas.

Balanço de 2017

Em 2017, a CGE e as Unidades Setoriais de Correição dos órgãos finalizaram 55 procedimentos administrativos disciplinares, os quais resultaram em: 15 anulações, 12 demissões, 12 arquivamentos, cinco absolvições, três suspensões, três pareceres de legalidade, duas repreensões, duas destituições de cargo em comissão e uma exoneração de ofício.

Como órgão central da área de Corregedoria no Poder Executivo Estadual, a CGE-MT é responsável por efetuar a admissibilidade dos processos, definir as diretrizes e os fluxos na condução dos procedimentos administrativos, supervisionar os prazos, bem como orientar e capacitar os servidores atuantes na atividade de correição em todas as secretarias.

Em relação aos treinamentos, destaque, em 2017, para a realização de capacitação sobre teoria e prática em processos administrativos, para 146 servidores de 26 órgãos estaduais.

Também foi realizada a Conferência de Controle Disciplinar: por um Estado Íntegro e Eficiente, com a participação de quase 300 pessoas, entre servidores públicos, estudantes universitários, profissionais de comunicação e sociedade em geral para debater temas ligados à conduta, controle disciplinar e eficiência de agentes públicos e de empresas que negociam com o setor público.

A atuação da CGE na área de Corregedoria somente não alcança procedimentos administrativos disciplinares relativos à Procuradoria Geral do Estado (PGE), à Polícia Judiciária Civil (PJC), à Polícia Militar (PM-MT) e ao Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT), já que essas instituições têm ordenamentos disciplinares próprios para os servidores. Ou seja, não são regidas pelo Estatuto do Servidor Público Estadual – Lei Complementar 04/1990.

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