Silvio Rodrigues

Após a publicação de algumas reportagens sobre a realização de um Processo Seletivo, a Prefeitura de Cáceres, através da Secretaria Municipal de Educação, informa que existe a programação para a realização de um teste seletivo e que será destinado para substituição em casos de licença médica, prêmio, afastamento, ou seja, situações temporárias.

A secretária de Educação, Cristiane Barbosa, explica sobre as vagas livres, “As vagas livres já estão sendo preenchidas na sua totalidade por profissionais aprovados no concurso público, conforme preconiza a lei vigente. No caso de guardas, auxiliar de serviços gerais, nutricionista, pedreiro e professores de áreas específicas, que não foram contemplados no concurso público de 2017, sendo, portanto este seletivo destinado tanto as vagas oriundas de afastamentos e substituições, quanto aquelas vagas que não foram preenchidas via concurso público”.

Importante frisar que a Secretaria Municipal de Educação deve cumprir a Lei de Gestão Democrática, garantindo a eleição de profissionais efetivos da rede para exercer a função de diretor e coordenador das unidades escolares, sendo necessária a contratação de professores por prazo determinado para os substituírem durante o período letivo.

Por isso, a realização do processo seletivo visando contemplar a demanda da Secretaria Municipal de Educação, atende o disposto na Lei nº 1931 de 15 de abril de 2005, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária excepcional de interesse público.

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