TCE/MT

As contas de governo de 2016 da prefeitura de Cáceres receberam parecer prévio favorável à aprovação do Tribunal de Contas de Mato Grosso. A equipe técnica do TCE havia encontrado cinco irregularidades nas contas, e após a defesa do gestor, restou apenas uma referente a créditos adicionais abertos por recursos inexistentes. Durante a apreciação do processo, o advogado José Renato de Oliveira fez defesa oral na Tribuna, onde destacou que o município fez interpretações diferentes da realizada pelo TCE e Ministério Público de Contas, e se comprometeu a corrigir e sanar as irregularidades. A conselheira interina Jaqueline Jacobsen, que havia pedido vista do processo de relatoria do conselheiro Moises Maciel na sessão anterior, acatou os esclarecimentos constatando que não houve por parte do gestor intenção de oferecer dano ao erário. Sendo assim, votou de acordo com o voto do conselheiro relator emitindo parecer prévio favorável à aprovação.

Dos dados apurados na auditoria, Cáceres superou a media Brasil na educação em cinco dos dez indicadores avaliados. No ranking dos municípios alcançou a posição 71 do total de 141. O voto completo está disponível no portal do Tribunal www.tce.mt.gov.br, no menu pauta de julgamentos, processo 09, do dia 05 de dezembro.

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