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Alea Jacta Est
Data:01/12/2017 - Hora:08h25

Que a jogatina no Cassino Brasil está oficializada não é segredo ou mistério, o próprio governo banca dezenas de jogos mensalmente, quina; lotomania; megasena; lotofácil; lotogol; duplasena; timemania; extrações da federal e os cambaus, claro, tudo legalmente em sorteios diários e ou semanais, acumulados ou não, registrados e autorizados pelo sistema financeiro do governo federal. Paralelo a esta jogatina oficial, crupiês modernos espalhados por este Brasilzão, entraram no jogo, lançando os tais CAP’s, os títulos de capitalização que infestaram as cidades e são vendidos em cartelas com sorteios de prêmios. No rol, motocicletas, carros, casas, dinheiro em espécie, virou festa, aquele tipo de festa para poucos, como em todas as loterias, mas jogo é jogo mesmo, depende da sorte do apostador, já dizia aquela musica: sorte, tem quem acredita nela e fim de papo.  Ledo engano, ainda não é fim de papo, porque aqui é que ele começa, com as suspeitas loterias, algumas já questionadas pelos doutos representantes do Parquet, zelosos defensores da comunidade. Ad cautelam, não vamos aqui citar o santo, apenas o milagre e deve ser o bastante. Depois, Alea Jacta Est e good luck, ou traduzindo, Boa Sorte, para não entrar num Boa Noite Cinderela, que de Princesinha virou Gata Borralheira. Vamos lá: um título de capitalização nesta modalidade mencionada, os tais CAPs,  dá ao adquirente apenas o direito a participação em sorteios de prêmios, cotistas, abdicando do resgate do título em prol de uma instituição, geralmente esportiva amadora, hospital, comunidade terapêutica, ou similares. É aí que mora o trambique de alguns, omissivos e comissivos na violação do direito de informação do consumidor, não esclarecendo que um título de capitalização representa um título financeiro, que possibilita uma poupança programada em fundos de capitalizador e com prazo definido de duração. Este fato, leva o consumidor a acreditar que está adquirindo apenas uma cartela de sorteio para concorrer a prêmios diversos sem menção específica de cessão estampada no bojo do título vendido no mercado, onde consta apenas a cessão compulsória, incondicional e imediata dos direitos à alguma instituição. Absurdo gritante, algumas destas loterias nem se preocupam em detalhar a entidade beneficiada (CNPJ, endereço etc) e só pra bater o martelo, importante lembrar que a venda de títulos de capitalização depende de autorização expressa da Superintendência de Seguros Privados (Susep), que já deixou claro, não autorizar a comercialização de títulos de capitalização que tenham o sorteio como atividade principal. Não queremos aqui acusar esta ou aquela empresa exploradora, este deve ser o termo correto, de loteria particular com resgate de títulos a instituições alhures, apenas alertar o incauto adquirente de cartelas, que verifique nelas, as exigências legais. Por exemplo, razão social especificada da instituição beneficiada, nomes de ex-sorteados, da entrega dos prêmios, evitando comprar gatos por lebres, afinal, voluntários oficiais propostos a ajudar filantropias, é algo raro. In-fine: anote o telefone da entidade resgatante do seu titulo/cartela, ligue pra lá e confirme a sua doação, o quanto ela tem recebido da empresa titular dos sorteios e aí, sim, Alea Jacta est.




fonte: Da Redação



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Destaque VIP as advogadas Cibeli Simãos dos Santos, Adriana do Nascimento e Camila Vanini, que participaram no final de novembro da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Sempre buscando novos conhecimentos o Escritório de Advocacia Simões Santos e Nascimento investe em sua equipe. Parabéns Doutoras. Flores multicoloridas a uma pessoa muito especial em minha vida, minha tia Maria da Conceição, Festejou 88 anos de vida bem vivida a querida professora Didi a quem enviamos votos de saúde e que a felicidade seja uma constante em sua vida, cultivando esse sorriso cativante que sempre carrega no rosto. Parabéns pra você!!! Na foto com o bisneto Bruno.
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