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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) recebeu da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) relatório sobre as providências adotadas pela instituição de ensino em atendimento às recomendações resultantes das auditorias realizadas pela CGE nos convênios firmados entre o Governo do Estado e a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe). 

Há medidas pontuais, como a suspensão de todos os repasses de recursos financeiros à Faespe e a não celebração de novos convênios com a Faespe até a regularização das prestações de contas em atraso. 

Nesse contexto, a Unemat oficiou à Faespe para a apresentação da prestação de contas de 16 convênios firmados no período de 2011 a 2015 para dar apoio a projetos de pesquisa, ensino, extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico. Os referidos convênios somam R$ 4,6 milhões. 

Em sete deles, já vencidos, a CGE apurou que a Faespe não apresentou a devida prestação de contas dos recursos recebidos. Nos outros nove, a prestação de contas foi prestada parcialmente e fora do prazo legal, de até 30 dias após o término da vigência do convênio. 

Outras providências adotadas pela Unemat foram estratégicas e estruturais, no sentido de aprimorar o controle e a transparência da relação institucional entre a Universidade e a Faespe. Nesse sentido, uma das medidas foi a revisão e padronização dos trâmites de celebração, execução e prestação de contas de convênios e contratos, com a devida capacitação dos gestores da Unemat para exigir da Faespe o cumprimento dos novos procedimentos e fluxos.   

“Muito do que aconteceu não tem a ver com a Unemat, mas serviu de alerta para que possamos ajustar a forma de fazer gestão, no sentido de resguardar a vocação da Faespe, que é prestar auxílio à Unemat em projetos de pesquisa, ensino e desenvolvimento institucional”, ressaltou a reitora, Ana Maria Di Renzo. 

Os convênios firmados entre o Governo do Estado e a Faespe, instituição de direito privado sem fins lucrativos, têm sido objeto de ações de controle e auditoria da CGE desde março de 2017.

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