TJ-MT

No dia 4 deste mês, policiais detiveram dois elementos e uma mulher, com 200 tabletes de maconha no Jardim Vitória, em Cuiabá, após receber uma denúncia anônima de que em uma residência nessa região havia uma grande quantidade de entorpecente armazenada.

Foram presos no local, Fernando Henrique Rodrigues da Silva Granja, 23, Ronaldo Rosário de Souza, 21 e Tatiane Caroline Rezende Sobrinho, 25.

Eles foram autuados em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, mas apenas por  um dia, pois no sábado, 5 de agosto, o juiz plantonista Mário Roberto Kono de Oliveira concedeu liberdade a todos, durante audiência de custódia. O Ministério Público Estadual se manifestou contra a conversão da prisão em flagrante em preventiva dos acusados, emitindo parecer orientando somente a aplicação de medidas cautelares contra os acusados.

Mesmo o MPE se manifestando pela prisão preventiva em relação a Fernando Henrique, apontado como líder do grupo, em sua decisão, o juiz Kono de Oliveira homologou o flagrante, porém classificou como desnecessária a conversão para prisão preventiva. Ele considerou que a aplicação de medidas cautelares seria a decisão mais coerente ao caso.

No caso do acusado de liderar o grupo criminoso, o magistrado frisou que há indícios de que ele seria o autor da prática criminosa, mas ponderou que tráfico de entorpecente não é classificado como crime hediondo; que sendo equiparado aos delitos comuns, que tratando-se de réu primário e sem antecedentes e sendo a pena, se aplicada, inferior a oito anos, não caberia a prisão.

Desta forma, ele decretou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares. Para conceder a liberdade provisória ao acusado, ele determinou que o jovem utilize tornozeleira eletrônica, além de outras medidas e aos outros dois acusados, concedeu a liberdade provisória com medidas cautelares, não incluindo a utilização de tornozeleira eletrônica. Logo após a decisão do magistrado, os três acusados foram colocados em liberdade.

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