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O uso de tornozeleiras eletrônicas, um método alternativo ao regime fechado, para fiscalização sobre o cumprimento das medidas impostas ao seu uso é criticada pelo juiz Geraldo Fidélis, titular da Vara de Execuções Penais. Conforme o magistrado, a tornozeleira é um método para desafogar as celas superlotadas das unidades prisionais, mas carece de controle. O estado conta, hoje, com cerca de  2.857  presos sob monitoramento eletrônico.

Segundo apurou a inteligência da justiça, detentos utilizam de diversas artimanha para burlar o monitoramento, havendo o caso de um preso, que teria retirado sua tornozeleira e a colocado em um cachorro de estimação com o intuído de simular que o reeducando estaria em sua casa, mas na verdade o animal estava na residência e o preso na rua.

Para o juiz a medida é um paliativo que é “melhor do que ficar sem”, mas precisa de investimento. A situação é melhor do que há três anos atrás, quando não havia o sistema e os presos no regime semiaberto iam para a casa do albergado . “Hoje dá para fazer controle, se tiver vontade de fazer controle para que haja efetividade no uso do equipamento”, ressalta.

A deficiência da fiscalização é comprovada pelos inúmeros casos de presos monitorados envolvidos em novos crimes pela cidade. Uma vez com a tornozeleira, o reeducando tem espaço delimitado que pode freqüentar e horário para se recolher. Porém o juiz ressalta que tais medidas não tem sido fiscalizadas com a devida atenção.

Conforme a assessoria da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh),  existe uma central de monitoramento encarregada de fiscalizar o uso das tornozeleiras eletrônicas pelos reeducandos.

Quando há algum sinal de mau funcionamento do equipamento ou seu rompimento, a central detecta a situação e entra em contato com o custodiado que é advertido da irregularidade. Caso não haja contato, o caso é comunicado a Vara de Execuções Penais sendo possível, até mesmo, que o usuário do sistema seja encaminhado de volta para a prisão.

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