Arquivo

Obras da ZPE começaram dia 6 de maio, porém podem ser suspensas a qualquer momento pela Justiça devido a Primus não apresentar contrato com segurada.

Na tarde de ontem, estourou a bomba em Cáceres: o governo de Mato Grosso, via Secid, decidiu romper o contrato com a empresa Primus, responsável pelas obras ZPE de Cáceres, devido a empresa não ter apresentado o contrato de seguro garantia.

Conforme esclareceu o deputado estadual Dr. Leonardo, a medida de segurança, foi para garantir a qualidade e efetivação das obras da ZPE. “Não podemos deixar que após tantos anos de espera, perdemos a nossa tão sonhada obra. Garanto a vocês que estamos buscando todos os meios possíveis de chegar ao bom entendimento para que Cáceres não seja prejudicada,” pontuou o parlamentar, afirmando que  a empresa Primus tem um prazo para apresentar o seguro garantia e espera-se que ela faça o quanto antes, para que as obras retomem a sua execução.

Um tributarista já havia adiantado à imprensa esta semana, que o contrato firmando entre o Governo do Estado e a empresa Primus Incorporação e Construção para a construção da ZPE de Cáceres poderia ser considerado irregular. Conforme ele, por não obedecer ao artigo 56 da lei de licitação 8.666/93 que determina que a empresa vencedora da licitação apresente um contrato de seguro garantia, o que assegura a conclusão da obra.

Especialista em direito administrativo, ele confirmou que o contrato é irregular e deveria ser suspenso pelo Estado,o que aconteceu. Segundo ele, a lei de licitação orienta que o início da obra seja suspenso até a apresentação do contrato do seguro garantia pela empresa responsável. “De acordo com a lei 8.666, as obras da ZPE não deveriam nem ter começado com essa pendência. No meu entendimento, o contrato é irregular e cabe rescisão e o chamamento da segunda vencedora da licitação”, explicou o advogado que preferiu não se identificar.

A Primus Incorporações foi reconhecida pela Secretaria de Estado de Cidade (Secid) com força de liminar em abril, porém, 90 dias depois ainda não havia apresentado o contrato com a segurada. As obras da ZPE começaram no dia seis de maio, porém pode ser suspensa a qualquer momento pela Justiça devido a essa pendência.

A proposta apresentada pela Primus fixou o valor da obra da ZPE em mais de R$ 15,3 milhões. O valor de R$ 15.392.234,14, pode ser o valor inicial do calote que o Estado pode sofrer diante desta licitação com a Primus, que até o momento não encontrou uma seguradora que aceitasse firmar um contrato com uma empresa que possui insegurança no mercado de construções. A fragilidade na segurança jurídica exigida por uma seguradora esbarra, em pelo menos dois contratos firmados com o Governo do Estado com a Engeglobal para a construção do COT Pari e do COT UFMT. 

»     Comentar

Nome
Email	(seu email não será exposto)
Cidade
	(Máximo 1200 caracteres)
Codigo