CNJ/ WHATSAPP

Para desburocratizar processos do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a utilização do aplicativo WhatsApp para intimações judiciais. De acordo com o CNJ, a utilização da ferramenta para a comunicação de atos processuais foi iniciada em 2015 e se baseou em uma portaria elaborada pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Piracanjuba, em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil daquela cidade.

EMISSÃO DE PASSAPORTES

O governo federal destinou R$ 102,4 milhões para regularizar a emissão de passaportes. Segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, os agendamentos e requisições para confecção do documento estão mantidos, assim como os pedidos de agendamentos já realizados. Para liberar os recursos, o governo federal encaminha ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (28), o projeto de lei 150/2017, que propõe abertura de crédito suplementar para o Orçamento de 2017. O ministério informou ainda que, em função da urgência do tema, houve um acordo com o presidente da Comissão Mista de Orçamento para votar o projeto ainda nesta semana.

JUROS DO CARTÃO DE CRÉDITO

Depois de o governo mudar as regras do cartão de crédito, os juros do rotativo, também conhecido como pagamento mínimo, caíram para o menor nível em dois anos. Os dados são do Banco Central e foram divulgados nesta quarta-feira (28). Em maio, a taxa dessa modalidade de crédito recuou para 363,3% ao ano. Comparado com o mês anterior, houve uma queda de 64,8 pontos percentuais. No ano, os juros do cartão caíram 134,4 pontos. A expectativa do governo é de que as taxas recuem ainda mais. No primeiro semestre, para reduzir a inadimplência e os juros cobrados dos consumidores no cartão de crédito, o governo mudou as regras de funcionamento dessa operação financeira. A decisão faz parte de uma agenda iniciada pelo governo Michel Temer para impulsionar a economia, reduzir a burocracia e diminuir o custo do crédito no País.

GREVE GERAL

Professores, bancários, agentes penitenciários, delegados, investigadores e escrivães da Polícia Civil, além de servidores do Detran-MT e dos Correios, vão cruzar os braços nesta sexta-feira (29), em Mato Grosso, contra as reformas trabalhista e previdenciária propostas pelo Governo Federal.

IMPOSTOS

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quinta-feira (29) que a o governo elevará impostos, se verificar que a medida é necessária para o cumprimento da meta fiscal neste ano. Ele disse, porém, que essa decisão ainda não foi tomada. Para 2017, a meta fiscal é que as despesas do governo superem a arrecadação em até R$ 139 bilhões. Essa conta não inclui os gastos com o pagamento de juros da dívida pública. Apesar de já significar um novo rombo nas contas públicas, o governo enfrenta dificuldade para cumprir a meta devido à demora na retomada do crescimento da economia, que vem frustrando as expectativas de receita com impostos.

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