Em Dia

Cumprindo o compromisso de pagamento do salário dentro do mês trabalhado, a Secretaria de Finanças quitou na terça-feira (30) os vencimentos de todos os servidores, tanto dos que recebem pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, quanto por recursos próprios da Prefeitura. O valor bruto da folha é de R$ 5.957.479,53.

Motociclista Vivo

O Departamento Estadual de Trânsito - Detran-MT, desenvolveu por meio da Escola Pública de Trânsito, um curso de pilotagem defensiva com o Programa Motociclista Vivo, que propõe a adoção de um comportamento seguro. A capacitação leva o motociclista a refletir sobre sua atitude no trânsito, levando-o a adotar uma postura segura no trânsito. O curso surgiu após levantamento que identificou que as principais causas dos acidentes são velocidade excessiva, dirigir sob efeito de álcool e sem CNH. E que no ano de 2015 em Cuiabá, 57,1% das vítimas eram condutores e passageiros de moto, contra 31,6% de carro, 7,1% pedestres e 4,1% ciclistas.  O curso é destinado a empresas, órgãos públicos e sociedade organizada.

Prorrogação Fies

O prazo para fazer a renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no primeiro semestre de 2017 foi prorrogado para 16 de junho. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, decidiu estender o prazo para que nenhum estudante seja prejudicado. Até então, a data limite para realizar o aditamento era esta quarta-feira, 31 de maio. Cerca de 1,28 milhão de contratos devem ser aditados neste semestre. Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas faculdades e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no SisFies.

PEC 67/16

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou hoje (31), por unanimidade, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67/16, que prevê a realização de eleição direta para presidente e vice-presidente da República se os cargos ficarem vagos nos três primeiros anos de mandato. Atualmente, a Constituição admite eleição direta apenas se a vacância ocorrer nos dois primeiros anos. Após esse período, deve ser realizada eleição indireta pelo Congresso Nacional, em até 30 dias. Com a mudança proposta na PEC, a realização de eleição indireta para presidente e vice-presidente ficará restrita ao último ano do mandato. A PEC será encaminhada para votação no plenário do Senado e, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.

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