Assessoria

O Poder Judiciário de Mato Grosso enviou cinco representantes que estão participando do seminário que discute 10 Anos de Lei de Drogas - resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar (Lei 11.343/306).

O evento que teve início ontem e prossegue hoje, acontece no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília e tem o objetivo apresentar e analisar a política de drogas que vem sendo adotada no país, além de rever as expectativas para uma nova abordagem do tema.

O desembargador Marcos Machado explicou que a iniciativa do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso é elogiável. “Nossa comissão do TJMT está sendo representada por 5 juízes que atuam na comissão sobre drogas ilícitas e espero que eles nos representem nesse debate. Achei positivo que o presidente do TJMT tenha liberado magistrados para debaterem um tema tão sensível quanto esse das drogas”, disse o representante do Poder Judiciário.

Conforme o desembargador o debate sobre a lei 11.343/06 é muito importante, pois representou um marco na história sobre a luta contra as drogas e crimes ligados ao tráfico. “A lei aumentou a eficiência do tema, por conta disso, ouve um aumento nas prisões. Isso claro faz parte de um contexto mais amplo, que envolve o aumento da eficiência das políticas de segurança, mais agilidade no julgamento dos processos, entre outros pontos. Isso é bom? Acredito que sim, pois prova a eficácia da nova legislação. É preciso debatê-la ainda mais profundamente, pois há pontos para se aperfeiçoar. Algumas nuances para ajustar, por exemplo, a respeito do usuário e de quem trafica”, explicou.

Por fim, o desembargador chamou a atenção para dados recentes da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que apontaram o que Mato Grosso tem a maior taxa de tráfico de entorpecentes no país, de 2016 a cada 100 mil habitantes. Acima, inclusive, da nacional, que é 80,2 para o mesmo grupo populacional. Com esse histórico, o estado ainda apareceu com a segunda com a maior taxa em posse e uso de entorpecentes.

Os dados são da nova ferramenta “DataCrime: Decodificando a Segurança Pública no Brasil”, que traz dados declarados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Os últimos dados analisados foram de 2015. No caso do tráfico de drogas, por exemplo, os registros cresceram 132,2%, passando de 2.834 casos, com uma taxa de 89,1 em 2013, para 6.582 ocorrências com taxa de 201,6 dois anos depois. Os casos de posse e uso de entorpecentes também avançaram 127,7% em três anos.

Cuiabá também aparece entre as capitais com as maiores taxas relacionadas às drogas. Na capital o número de registros de tráfico de entorpecentes em 2015 foi 794, com uma taxa de 136,8 a cada 100mil/ha. Essa realidade deixou Cuiabá na 5ª colocação no ranking entre as capitais. Já em relação ao uso e posse de entorpecentes o cenário é um pouco pior, pois a taxa chega a ser maior que a registrada no Estado. A capital aparece com a 2ª maior taxa nesse cenário (232,9 a cada 100mil/ha), com 1.352 registros.

A coordenadora do Centro regional de referência para capacitação permanente dos profissionais que atuam junto aos usuários de crack e outras drogas e seus familiares, Delma Perpetua de Sousa, também comentou que após uma década da legislação há avanços e pontos a serem melhorados. “Foram vários avanços, a estruturação de serviços públicos na área de assistência social. Outro ponto foi a possibilidade de discutir o assunto de frente. Venho de uma época que não podíamos nem falar sobre drogas na sala de aula. Agora precisamos fazer que a rede de assistência funcione, além de estarmos abertos a essa sociedade contemporâneo. A lei tem sua importância, o Brasil não tinha políticas voltadas para os dependentes químicos. A lei foi criada num momento em que estávamos mudando os conceitos sobre o tema”, ponderou.

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