Joelma Pontes

Com o objetivo de aprofundar mais sobre as alterações que podem surgir com a aprovação do projeto de lei 6.347/16, que altera a Lei 11.350, surgiu a Comissão Especial de Análise, da Câmara dos Deputados Federais- cujo intuito é discutir e redefinir as atribuições dos agentes de saúde e de endemias em todo o Brasil. Para isso, membros da comissão têm realizado audiências públicas em todos os estados brasileiros.

A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, visa ampliar o grau de formação profissional e estabelecer condições tecnológicas necessárias para a ampliação dos cursos de aprimoramento da categoria.

Segundo o deputado estadual Silvano Amaral (PMDB), requerente da audiência pública, o projeto precisa ser amplamente debatido com os profissionais, levando em consideração que as mudanças poderão acarretar em custos aos agentes sem o devido reajuste salarial compatível com as exigências da possível lei.

“É uma questão que deve ser muito bem esclarecida, porque depois de aprovada a lei não tem como voltar atrás. Além das exigências, é importante salientar, deixar sinalizado que a categoria também defende melhores condições de trabalho e que condições são essas. A atuação desses profissionais, no dia a dia, precisa ser discutida”, observou Silvano Amaral, que é membro da Frente Parlamentar dos Agentes de Saúde e de Endemias em Mato Grosso.

Entidades que representam a categoria também compartilham da opinião do deputado, alertando sobre a sobrecarga dos profissionais. A preocupação das entidades também se estende a não remuneração sobre possíveis “novas atribuições”.

Já o relator do projeto, deputado federal Valtenir Pereira (PMDB), defende que a proposição seja vista como a oportunidade de consolidar a relevância do papel desempenhado pelas duas categorias e assegurar a manutenção desses cargos.

A audiência pública será realizada nesta sexta-feira (28), às 14 horas, no auditório Deputado Milton Figueiredo, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

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