Assessoria

Votar, fiscalizar, sugerir e ajudar na construção de um futuro melhor. Estas foram algumas das proposições feitas pelo servidor público Josué Valdemir de Alcântara aos mais de 570 participantes do programa do Tribunal de Contas de Mato Grosso, o Consciência Cidadã, que aconteceu em Cáceres na noite desta quarta-feira (22/03).

Convocado a representar a sociedade cacerense na solenidade de abertura do encontro entre a instituição de controle externo e a população, Josué, que também participa do conselho municipal de saúde há quatro anos não consecutivos, afirmou que o caminho para este futuro melhor passa pelo controle social.

"Quando começamos a ter contato com a administração pública, percebemos inúmeros entraves que muitas vezes nos desmotivam. Porém, temos de ter informações suficientes para entender que constitucionalmente podemos e devemos participar ativamente da gestão", afirmou. Servidor público há 28 anos, ele enalteceu esta postura do TCE de Mato Grosso em, tecnicamente, qualificar a sociedade com a disseminação de conhecimentos. "Acho importante que todos conheçamos a atuação do controle externo, principalmente, na saúde que grita por socorro. A atuação do TCE é fundamental para que as coisas ocorram de forma correta neste país", completou.

Interessado nesse aprendizado sobre o Tribunal de Contas de Mato Grosso e em conhecer os seus canais de comunicação com a sociedade, o motoboy Elias Pereira saiu direto do trabalho e passou pelo Sesi de Cáceres, onde aconteceu o evento com a população. De acordo com o participante, o debate é imprescindível para o desenvolvimento do município. "Eu acho que esse encontro contribuiu muito para a Administração. Eu tenho uma filha que está interessada em trabalhar na área da saúde e quer cursar a Universidade Estadual. Vou levar as informações aprendidas para casa, porque o mais importante aqui é o incentivo à mobilização", assegurou.

Na ocasião, o presidente do TCE de Mato Grosso, Antonio Joaquim, fez a abertura do evento e apresentou não só a instituição como também os conceitos de exercício da cidadania que norteiam a equipe técnica a se movimentar no interior do Estado. "Acho que este programa que tanto contribui para o estímulo cidadão deveria ser desenvolvido por todos os órgãos estaduais, como Ministério Público, Tribunal de Justiça, todos discutindo na sua área temas atinentes à população. A resposta aqui em Cáceres foi excepcional, com participação em peso da sociedade", comentou. Entre os participantes, estavam presentes os conselhos de políticas públicas; estudantes do ensino médio, fundamental e superior; sindicatos, associações, universidades públicas e particulares; pequenos e médios empresários; clubes de serviço e comércio.

Voluntária no Observatório Social de Cáceres, a professora aposentada da Educação Básica e da Universidade Estadual, Maria Stefani Rocha, opinou que o programa é um aliado da cidadania. "Muitos reclamam, mas é feito da forma errada, na hora errada. Nós do Observatório temos as ferramentas, assim como o Tribunal de Contas, para auxiliar a população a fazer esta manifestação da forma correta", afirmou. De acordo com ela, sempre vale a pena cobrar dos gestores a execução transparente da administração. Em 2016, o Observatório Social de Cáceres acompanhou a assinatura dos Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs) entre 22 Câmaras e 22 Prefeituras dos 30 maiores municípios do Estado com o TCE de Mato Grosso para que, num prazo de 1 ano, adequassem seus Portais Transparência conforme a Lei Federal nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI).

"Estamos vivendo uma verdadeira luta aqui em Cáceres para o cumprimento da LAI, tanto na Prefeitura, quanto na Câmara, cobrando constantemente. Mas diante dos avanços, percebemos que sempre vale a pena cobrar da administração. O TCE veio ao encontro das nossas necessidades", revelou.

As acadêmicas da Unemat dos cursos de Computação e Ciências Contábeis, Brenda Santos da Silva e Emily Correia, aproveitaram o debate informal com o Tribunal de Contas de Mato Grosso para questionar ao presidente, conselheiro Antonio Joaquim, sobre como acompanhar a regularidade das contas de gestão da Universidade. "O conselheiro nos explicou que devemos verificar os valores prestados pela Unemat e se houver algum apontamento inconsistente nós podemos encaminhar uma denúncia através da Ouvidoria", afirmou Emily que está acompanhando de perto este momento em que a Universidade está realizando um ciclo de Congresso Universitário para definir as prioridades orçamentárias da instituição. O sonho da jovem, que está no 5º semestre de Ciências Contábeis, é ser auditora do TCE.

O Consciência Cidadã convidou para este momento, também, representantes do Ministério Público Estadual e Federal para dialogar com a população. Para o procurador da República, Felipe Mascarelli, esta oportunidade foi um marco para Cáceres que se mobilizou para conhecer mais sobre controle social. "Foi imensamente gratificante poder discutir questões que interessam à população. Este evento deixa um legado à sociedade que se sentiu, hoje, mais responsável pelas decisões públicas", afirmou. Neste mesmo sentido, o procurador do Estado, Kledson de Oliveira, enfatizou que existem diversas formas de controle, mas o social proposto pelo Consciência Cidadã é o mais efetivo. "Debates como estes chamam a sociedade ao exercício de seu papel", completou.

Responsável pela execução do programa, a secretária de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania do TCE de Mato Grosso, Cassyra Vuolo, mobilizou a população de Cáceres que surpreendeu com a quantidade de participantes interessados em discutir sobre formas de agir proativamente no município. "Percebemos que a população tem o desejo de exercer o controle social, mas não sabe como. Quando chegamos ao município as pessoas se articulam e começam a refletir sobre suas participações na sociedade. Isso talvez seja o mais importante em nosso programa, estimular a organização e a cultura participativa frente às políticas públicas da cidade", defendeu.

O debate que levou quase duas horas, em que se fez presente o prefeito e vice-prefeita de Cáceres, Francis Maris e Antonia Liberato Dias, foi mediado pelo presidente do TCE Antonio Joaquim. O conselheiro fez um balanço do Consciência Cidadã no município, que foi um sucesso de participação popular. "Queremos tirar as pessoas de sua zona de conforto, mobilizá-las para nos ajudar a controlar a gestão pública. Nosso site tem muitas ferramentas que devem ser utilizadas para isso, como a Ouvidoria. Além disso, há o Geo-Obras cidadão, sistema através do qual a população, com o celular, pode verificar o estágio de uma obra, fiscalizar para comparar a realidade e o que dizem os pagamentos. Se houver alguma irregularidade, você manda na hora uma denúncia, recebe protocolo, e isso será investigado a fundo pelo Tribunal", apresentou o conselheiro aos mais de 570 cacerenses que participaram do evento, que aconteceu às margens do Rio Paraguai.

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