Assessoria

A Caravana da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias percorreu durante esta semana, alguns municípios de Mato Grosso. O objetivo é dar suporte e orientação jurídica à categoria, bem como fazer a interlocução com as prefeituras, devido aos desentendimentos que estão ocorrendo, em relação às contratações e benefícios.

A Frente iniciou a caravana no dia 17 de fevereiro e já percorreu os municípios de Cáceres, Nova Xavantina, Nova Mutum e Juscimeira. A assessora parlamentar, Jozi Franciele Silva e o coordenador técnico da Frente, Carlos Eduardo Souza, estão atendendo de acordo com a solicitação da própria categoria e após o período de Carnaval, continuará o cronograma de acordo com as convocações. “Não existe nenhum critério de escolha de cidades, eles (agentes) convocam a Frente e nós vamos. Qualquer cidade pode convocar a Frente e o nosso papel é atendê-los”, explicou o coordenador técnico.

Carlos Eduardo destacou que os impasses dos municípios percorridos são os mesmos, regime contratual e o não pagamento de alguns benefícios que os agentes têm por direito constitucional receber. As prefeituras estão desrespeitando, por exemplo, o cumprimento da Resolução 19/2013, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que obriga os municípios a regularizarem a situação contratual dos ACS e ACE, também não estão repassando o abono de final de ano, que é encaminhado pelo Ministério da Saúde, bem como o adicional de insalubridade garantido agora por lei.

Para ter respaldo durante as viagens, a Frente se reuniu na semana passada com o presidente do TCE, Antônio Joaquim cobrando agilidade na análise dos processos de efetivação e a notificação aos prefeitos que não estão respeitando o que determina a lei.

A Frente foi instalada na Assembleia Legislativa, em junho do ano passado, por iniciativa do deputado Dr. Leonardo. Médico de profissão, ele destacou a importância desses profissionais na saúde pública e lamentou o fato de eles não terem o devido reconhecimento. “A Frente foi criada para defendê-los e garantir os seus direitos. Ao final dos trabalhos, faremos um relatório conclusivo e recomendativo ao Governo do Estado, propondo a criação de uma lei que regulamente definitivamente o piso salarial e o regime de contratação, proporcionando a eles a garantia e segurança”, informou.

Contudo, há municípios como Cáceres, por exemplo, que já houve entendimento entre categoria de prefeitura, com a elaboração de um projeto de lei de ambas as partes. O objetivo da Frente agora é fazer audiências públicas em todas as regiões de Mato Grosso, levando o esclarecimento tanto aos gestores, quanto aos agentes. “Vamos convocar todas as prefeituras de cada região para chegarmos ao entendimento, com base no diálogo e no acordo, como ocorreu em Cáceres”, disse Dr. Leonardo.

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