Assessoria

O Plano Diretor é o instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana da cidade. É uma lei municipal elaborada pela Prefeitura com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil, que visa estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territorial e orientar as prioridades de investimentos.

O Plano precisa passar por uma revisão a cada cinco anos. O custo para esta atualização é alto e muitas vezes os municípios não tem condições de arcar com tamanha despesa. Por conta disso, a Prefeitura de Cáceres, através da vice-prefeita, Eliene Liberato esteve reunida com o deputado Dr. Leonardo (PSD), na tentativa de buscar parceria para o custeio desta revisão. “É onerosa e extrapola as questões orçamentárias do município. Nesse sentido buscamos o apoio do deputado, para que nos desse uma alternativa”, explicou.

O parlamentar buscou auxílio junto a Secretaria de Estado de Cidades (Secid), em reunião na semana passada, com o secretário Adjunto de Políticas Urbanas, Cláudio Miranda, que garantiu colocar o custo da revisão do Plano, no orçamento da Pasta. Participaram da reunião, a vice-prefeita e as secretárias de Fazenda, Marly Fátima Lima, Planejamento, Nelci Longhi e Ação Social, Eliane Batista.

Ficou marcado para o próximo dia 17 de fevereiro, a ida do secretário Cláudio e os assessores técnicos da Secid, em Cáceres, para dar início às discussões de como será feita a condução do processo para as tratativas do ponto de vista técnico, tais como, a forma de contratação, identificação das empresas especializadas que construirão os planos, dentre outras ações.

Segundo a secretaria de Fazenda, Marly Fátima, o Plano Diretor é o meio adequado para se realizar também a regularização fundiária, que é tão necessária ao município. Dr. Leonardo destacou que há anos a população espera por esta medida. “Tem bairros, por exemplo, que não existem no mapa da cidade. As pessoas vivem em situação de insegurança, não têm título de propriedade, não podem acessar linhas de crédito e, muitas vezes, não contam com ser­viços básicos como distribuição de água, energia elétrica, correios, coleta de lixo e saneamento. A regularização é uma forma de trazer segurança e dignidade a essas famílias”, ressaltou.

Mobilidade Urbana

Também foi levantada a questão do Plano de Mobilidade Urbana, proposta pelo deputado Dr. Leonardo. “A região oeste de Mato Grosso está prestes a se tornar em um dos maiores pólos de desenvolvimento do estado e do país, com a implantação da ZPE. Isso acarretará profundas transformações não só para a sua economia como para todo o estado. Precisamos aprofundar com mais tempo e calma essa discussão", destacou.

Distrito Industrial

Visando a geração de emprego, uma das maiores demanda de Cáceres, Dr. Leonardo também se reuniu com o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Ricardo Tomczyk, para discutir investimentos na infraestrutura, como forma de estimular o desenvolvimento e capitalizar mais indústrias para Cáceres. “A ideia é fazer um levantamento de como está o zoneamento para tomar conhecimento e ver o que é possível buscar junto ao Governo do Estado”, disse.

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