Assessoria

A Assembleia Legislativa adiará para 2017 a aprovação do projeto de lei da Reforma Tributária de Mato Grosso. A confirmação de um prazo a mais para debater a proposta de autoria do Executivo foi feita pelo governador Pedro Taques  (PSDB) nesta terça-feira (20).

O tempo a mais para as discussões atende ao interesse do setor produtivo, em especial o comércio. Com o adiamento da votação, as novas regras passarão a valer somente em 2018, de acordo com as reivindicações de empresários.

Para o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Bens, Serviços e Turismos, o deputado estadual Oscar Bezerra (PSB), o tempo a mais para discutir a mensagem traz mais segurança às mudanças que estão por vir.

“Chegamos ao melhor entendimento. Vamos debater em 2017 e, assim, esclarecer todas as dúvidas. Além disso, a vigência apenas em 2018 nos dá mais tempo para tentarmos sair da crise econômica antes de implantar as mudanças. Era uma das pribcipais preocupações dos empresários o impacto que uma nova legislação, que vai mudar tanta coisa no Estado, em um ano em que passamos por tantas dificuldades”, explicou o parlamentar. 

Ainda de acordo com Oscar, a programação da Assembleia Legislativa é de debater as leis setoriais (aquelas que vão determinar as novas regras de tributação para setores específicos da economia) ao longo do primeiro semestre de 2017. Sendo o projeto base da reforma apreciado somente no segundo semestre do próximo ano. A vigência, portanto, será a partir de janeiro de 2018.

A Frente Parlamentar em Defesa do Comércio vem debatendo a proposta da Reforma Tributária desde que a primeira minuta chegou ao Parlamento. Compõem o grupo de discussão os deputados estaduais José Domingos Fraga (PSD), Sebastião Rezende (PSC), Janaina Riva (PMDB), além do líder do governo na ALMT, Dilmar Dal Bosco (DEM), e o suplente Carlos Avalone (PSDB).

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