Expediente TJMT

O expediente no Tribunal de Justiça e nas 79 comarcas de Mato Grosso será suspenso nesta quinta-feira (8 de dezembro) em razão do feriado do Dia da Justiça. Por esse motivo, os prazos processuais que começam ou terminam nessa data ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, sexta-feira (9). O presidente Paulo da Cunha determinou a disponibilização da Portaria nº 648/2015, que fixa o calendário forense para o exercício de 2016. A medida leva em consideração a necessidade de possibilitar melhor planejamento das atividades jurisdicionais.  O Dia da Justiça é comemorado desde 1940, em referência à Imaculada Conceição, mas foi oficializado como feriado forense em todo território nacional pela Lei nº 1408/1951. Em Cuiabá também é feriado nesta data, já que a imaculada Conceição é a santa padroeira da cidade.

Reforma da Previdência I

O governo detalhou a proposta de reforma da Previdência, que estabelece uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria, com 25 anos de contribuição. O texto apresentado prevê uma regra de transição que visa respeitar os direitos adquiridos dos cidadãos.  De acordo com a proposta, a fórmula de idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição para aposentadoria valerá para homens com menos de 50 anos de idade e mulheres de até 45 anos. Os homens com mais de 50 anos e as mulheres acima de 45 anos entrarão em uma regra de transição, com a aplicação de um pedágio de 50% sobre o tempo de contribuição que falta, com base na regra antiga.

Reforma da Previdência II

As regras só entram em vigor após a aprovação e promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) pelo Congresso Nacional. Se alguém completar as condições de acesso à aposentadoria durante a discussão na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, poderá se aposentar com as mesmas regras de hoje. Para as pessoas que já recebem aposentadorias e pensões, ou que já tenham completado condições de acesso, nada muda.

Correios não abrem

As agências dos Correios em todo o Estado de Mato Grosso não funcionarão nesta quinta-feira, devido ao feriado de Nossa Senhora da Conceição.  A decisão se aplica a toda Rede de Atendimento, nas agências próprias e franqueadas. A Central de Atendimento aos Clientes dos Correios – (CAC) funciona de segunda à sexta-feira, das 8hs às 20h e, aos sábados, de 8hs às 18hs, exceto feriados nacionais. A CAC esta apta a prestar quaisquer esclarecimentos sobre serviços, nos números abaixo indicados: 3003 0100 – capitais e regiões metropolitanas; 0800 725 7282 – demais localidades e  0800 725 0100 – para reclamações, sugestões, elogios e críticas

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