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Durante a Sessão Ordinária legislativa, o presidente da Câmara, vereador Marcinho Lacerda (PMDB), chamou a atenção para a ausência do Projeto do Lotacionograma da Prefeitura, que visa a realização de um concurso público municipal.

Havia uma previsão de que o mesmo seria votado na noite desta segunda-feira, dia 05.

A vereadora Valdeníria Dutra, vice-presidente (PSDB), explicou que o Projeto não estava em pauta por não ter sido feito ainda o impacto financeiro em razão do salário que será pago a um controlador, cargo novo que será criado e concursado. “Também está sendo revista a situação dos contadores, que são profissionais e funções regulamentadas que precisam estar na classe A e não na classe B. O prefeito não falou em retirar o projeto, mas ficou de encaminhar estas mudanças [o que não havia ocorrido]”, explicou a vereadora.

O presidente Marcinho lembrou que, no caso do cargo de controlador interno, “estava se criando uma figura de auditor com a função de controlador interno, vinculado a um cargo de confiança, o que não estaria dentro dos parâmetros legais, além de infringir um acordo do prefeito com o Tribunal e Contas, que já havia apontado irregularidade na figura do controlador interno”.

Marcinho reclamou novamente de comentários, em determinada mídia, apontando que a Câmara e os vereadores estariam “travando” ou não querendo a realização de um concurso público na Prefeitura. “Chegou-se a esse a absurdo. Já é a terceira vez que o Projeto sai de pauta para correções de irregularidades. E isso não é por culpa da Câmara, nem dos vereadores, que não têm intenção de prejudicar o Lotacionograma. Ao contrário”, garantiu Marcinho.

O presidente disse ainda que a Prefeitura colocou o “carro na frente dos bois”. “Por uma questão legal, o Tribunal de Contas já vem pressionando o Executivo a realizar o concurso. A gente espera que o prefeito respeite o acordo, mas, desde o início sabíamos que ele não teria condições de realizar o concurso neste ano”, explicou.

Aprovado a LOA

Também na Sessão desta segunda-feira, os vereadores aprovaram por unanimidade, em segundo turno, o Projeto que estima receita e fixa despesas do município, para o exercício financeiro de 2017 (LOA).

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