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AMM apresenta conquistas e desafios do municipalismo a prefeitos eleitos e reeleitos

Agência de Notícias da AMM

As conquistas do movimento municipalista nos últimos anos foram apresentadas pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, durante o Encontro com os Novos Gestores Mato-grossenses, realizado nesta quinta-feira (27), em Cuiabá.

O evento, que contou com a presença de cerca de 80 prefeitos eleitos e reeleitos, foi promovido pela AMM com o objetivo de debater os desafios que os gestores irão enfrentar nos próximos quatro anos.

Fraga citou a aprovação no Congresso Nacional do aumento de 1% do Fundo de Participação Municípios e a luta para garantir o repasse às prefeituras, que ocorreu de forma parcelada entre os anos de 2015 e 2016.

Ele frisou, ainda, as mobilizações junto ao governo federal para a transferência do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), da qual o estado é o maior beneficiado do país. “Também precisamos destacar a conquista do Fundo Estadual de Transporte e Habitação, que tem garantido o trabalho de manutenção das estradas não pavimentadas em todo o estado”, assinalou.

De acordo com Neurilan, a união dos gestores e o respaldo das entidades representativas dos municípios, como a AMM e a Confederação Nacional dos Municípios, foram essenciais para os avanços nas mobilizações. “A união dos prefeitos é fundamental para que o movimento municipalista continue avançando em nível estadual e federal, para garantir recursos às prefeituras”, reforçou.

O presidente da AMM também apresentou aos novos gestores os serviços que a entidade presta aos municípios, como atendimentos nas áreas Técnica, de Apoio, Jurídico, Capacitação, Projetos, Institucional, Diário Oficial e Desenvolvimento Econômico, além de outras áreas. 

O desafio da AMM será reativar e fortalecer os Consórcios Intermunicipais de Desenvolvimento Econômico e Social. A intenção é, em conjunto, encontrar alternativas para desenvolver as microrregiões e as receitas próprias dos municípios. “Os prefeitos não podem mais viver com o pires na mão, se humilhando para conseguir atender aos munícipes”, disse ele.

Neurilan destacou, ainda, a importância da participação dos gestores no encontro, principalmente aqueles que assumirão o cargo pela primeira vez. “É muito importante que os próximos gestores conheçam a realidade financeira dos municípios e se preparem para os desafios inerentes à gestão pública”, assinalou.

         O Encontro com Novos Gestores Mato-grossenses abordou vários temas inerentes à gestão pública, apresentados por representantes dos poderes legislativo, judiciário, entre outros. O senador Wellington Fagundes falou sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e projeto da Cide Combustível. O deputado federal Fábio Garcia abordou os desafios do país para superar a crise financeira, atuação da bancada e projetos em tramitação no Congresso Nacional.  

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Antonio Joaquim, destacou a parceria entre a AMM e o TCE para garantir orientação técnica aos prefeitos.

O presidente da Associação dos Magistrados de Mato Grosso, juiz José Arimatéa Neves, apresentou aos novos gestores o convênio assinado com a AMM, para realização de capacitações em diversas áreas.

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Marcos Machado, falou sobre o Projeto de Lei para criação do Conselho e Fundo Municipal de Combate às Drogas.

O encontro também contou com a participação do membro da Comissão do Orçamento do Senado Federal, Rafael Fraia, que fez uma apresentação sobre a obtenção de recursos federais.

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