Projeto Calçada Livre, desenvolvido pelo MPE, visa adequar a ocupação do espaço público
Data:22/10/2016 - Hora:09h58
MPE Cáceres
O Ministério Público Estadual em Cáceres, instaurou inquérito civil visando a averiguação do uso irregular das calçadas pelos comerciantes, bem como verificar se há omissão da administração pública.
O Projeto "Calçada Livre", desenvolvido pelo MPE, teve início essa semana e conta com a parceria da Policia Militar, Coordenação Municipal de Transito e Secretária de Obras de Cáceres no tocante ao Código de Postura.
A promotora Drª Liane Amélia Chaves, responsável pelo projeto, explicou que a ação visa a desobstrução das calçadas em favor aos pedestres e também fazer cumprir o Código de Postura do Município.
A fiscalização teve início pela Rua General Osório, onde os comerciantes foram notificados, na quinta-feira a equipe esteve na Rua Padre Cassemiro, averiguando e orientando e autuando os comerciantes que estavam usando irregularmente as calçadas.
O projeto atenderá todas as ruas comerciais da cidade na área central e até o final do mês será apresentado um balanço parcial do trabalho realizado.
fonte: Da Redação
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