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Projeto Calçada Livre, desenvolvido pelo MPE, visa adequar a ocupação do espaço público
Data:22/10/2016 - Hora:09h58
Projeto Calçada Livre, desenvolvido pelo MPE, visa adequar a ocupação do espaço público
MPE Cáceres

O Ministério Público Estadual em Cáceres, instaurou inquérito civil visando a averiguação do uso irregular das calçadas pelos comerciantes, bem como verificar se há omissão da administração pública.

O Projeto "Calçada Livre", desenvolvido pelo MPE,  teve início essa semana e conta com a parceria da  Policia Militar, Coordenação Municipal de Transito e Secretária de Obras de Cáceres no tocante ao Código de Postura.

 A promotora  Drª Liane Amélia Chaves, responsável pelo projeto,  explicou que a ação visa a desobstrução das calçadas em favor aos pedestres e também fazer cumprir o Código de Postura do Município.

A fiscalização teve início  pela Rua General Osório, onde os comerciantes foram notificados, na quinta-feira a equipe esteve na Rua Padre Cassemiro, averiguando e orientando e autuando os comerciantes que estavam usando irregularmente as calçadas.

O projeto atenderá  todas as ruas comerciais da cidade na área central e até o final do mês será apresentado um balanço parcial do trabalho realizado.




fonte: Da Redação



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